Cotas da universidade

A apaixonada discussão sobre a introdução de reserva de vagas nas universidades para vestibulandos negros ou oriundos da escola pública envolve muito mais do que os aspectos puramente étnicos ou a qualidade do ensino. Está em discussão uma maneira eficaz de estimular a igualdade de oportunidades, revendo injustiças sociais e históricas, além da correção de uma deformação da universidade pública, na qual consegue vaga uma maioria de egressos de escolas particulares ou com poder aquisitivo para freqüentar cursinhos preparatórios ao vestibular. Praticamente ninguém é contra esses objetivos de promoção da igualdade. A discrepância reside na maneira de fazê-lo. A introdução do critério racial na definição de políticas públicas, em que a cor da pele passa a ser um distintivo, é vista como arriscada e incitadora de discriminação. A simples distribuição de cotas para estudantes originários do ensino público tende a estimular a manutenção da qualidade precária desse mesmo ensino. O abrandamento do critério do mérito embute um risco que as universidades não podem desconsiderar, em especial as que conquistaram por um trabalho de gerações a condição de instituições de excelência. Mesmo conscientes desses riscos e dos questionamentos sobre a política de cotas, as universidades públicas brasileiras assumiram o compromisso de fazer alguma coisa para eliminar o hiato que a história e a prática social estabeleceram e que foram responsáveis pelas desigualdades. As oportunidades que não foram geradas por iniciativas públicas ou privadas, seja por omissão, seja por qualquer outro motivo, são abertas agora por decisões e critérios que cada universidade estabelece, dentro das chamadas ações afirmativas. Já são 39 as instituições de ensino público de terceiro grau, federais e estaduais, que criaram acessos especiais para vestibulandos negros e indígenas ou para os originários de escola pública ou que tenham necessidades especiais. Em favor dessas universidades está a coragem de enfrentar o problema e de propor soluções emergenciais, como, aliás, já fizeram outras nações, inclusive os Estados Unidos. Nosso país, no entanto, precisa de mais do que medidas parciais e provisórias. Os remendos representados pela política de cotas não podem esconder a necessidade de que a oferta de oportunidades seja uma realidade no mercado de trabalho, por ser ali, mais do que em qualquer outro campo, que deságuam e se cristalizam os efeitos da desigualdade. Independentemente das cotas nas universidades, cabe ao poder público e à sociedade responsabilidades como as de trabalhar por um Ensino Médio de mais qualidade, de criar mecanismos de efetiva promoção da igualdade de oportunidades e de lutar para abolir de vez da cultura e de todas as situações de convívio qualquer resquício de preconceito "de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação", como ordena o Artigo 3º da Constituição. O importante neste momento é que essas questões estejam sendo discutidas de forma democrática e que a universidade pública se coloque mais perto da sociedade ao debater suas dúvidas com transparência. “Cabe ao poder público lutar para abolir qualquer resquício de preconceito”