Corrupção impune

Dois anos depois de o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB) ter denunciado o pagamento de uma espécie de mesada para parlamentares aliados do governo - o chamado mensalão -, denúncias semelhantes se sucedem a cada dia em diferentes áreas, mas o país parece ter avançado pouco na capacidade de punir os transgressores. No plano político, dos 22 parlamentares acusados de envolvimento na época, apenas três foram cassados - além do próprio denunciante, o então ministro José Dirceu e o deputado Pedro Corrêa. E, no âmbito jurídico, a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, envolvendo 40 pessoas numa "sofisticada organização criminosa", ainda se arrasta no Supremo Tribunal Federal (STF). O constrangimento do Congresso de cassar integrantes e a falta de estrutura do STF são apenas alguns dos fatores que jogam a favor dos envolvidos, reforçando uma impressão de campo aberto para as transgressões. Quem acompanhou os jogos de cena dos parlamentares no auge das denúncias do mensalão não chega a estranhar as idas e vindas neste momento sobre a atitude a ser tomada pela Câmara em casos como a chamada Operação Navalha e fatos relacionados ao próprio presidente do Congresso, Renan Calheiros. Normalmente, com exceção de momentos nos quais as denúncias se prestam para exploração política, como ocorreu logo após as primeiras revelações do ex-deputado do PTB, a Câmara e o Senado têm dificuldades para superar as limitações de um entranhado espírito de corpo. Em conseqüência, quem costuma se sair melhor dessas situações são os políticos com um círculo de relações mais amplo e mais habituados a contornar situações de verdadeira execração pública com jogo de palavras e prestidigitações eleitoreiras. No caso do STF, onde até hoje nenhum político foi sentenciado criminalmente, o problema alegado é a falta de estrutura para enfrentar um processo dessa dimensão, a começar pelo excessivo número de pessoas denunciadas. Se o processo, com suas 40 mil páginas, for adiante, o relator do caso precisará intimar e interrogar nada menos que 400 pessoas. Nessas condições, não é improvável que os prazos para eventuais condenações acabem antes de o Supremo conseguir chegar ao final dos trabalhos. Esse é o tipo de hipótese que só interessaria aos efetivamente envolvidos em irregularidades. A dificuldade de o país punir acusados de corrupção no âmbito político e judiciário é uma questão que precisa ser enfrentada. O Brasil já conseguiu provar que é possível combater essa chaga em todas as frentes e em todos os poderes de diferentes instâncias da federação sem colocar em risco as instituições atingidas. Falta ainda demonstrar que, independentemente do número de casos e das pessoas envolvidas, não pretende reforçar na sociedade o temor da impunidade. “A dificuldade de punir acusados é uma questão que precisa ser enfrentada”