Contas a acertar

No rumoroso caso que envolve o vereador Lutero Ponce de Arruda (PMDB), acusado de malversação de dinheiro do contribuinte, quando era presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, chama a atenção pela participação, ainda que indireta, o Tribunal de Contas do Estado. Não que a famosa “Corte de Contas” tenha contribuído para que o dinheiro do Legislativo escorresse pelo ralo, mas pelo fato de essa instituição ter feito vista grossa aos descalabros da gestão financeira do citado parlamentar. Aliás, é sempre oportuno lembrar que o TCE ganha fartos espaços no noticiário, não propriamente pelo que produz de positivo – o que é bem pouco, vale dizer - e em benefício dos cidadãos que pagam os altos salários dos “nobres” conselheiros, mas pela omissão e, até mesmo, pela falta de seriedade da parte de alguns dos seus integrantes. No caso específico de Lutero Ponce, ao ser anunciado o resultado das investigações que a Polícia Fazendária desenvolve para apurar denúncias de fraudes financeiras na Câmara, veio à memória um fato marcante, ocorrido no fim de 2008, no Plenário do TCE: no dia 16 de dezembro, as contas do primeiro ano da gestão do vereador do PMDB foram aprovadas. O inconveniente é que o então relator, Walter Albano, depois de um acurado exame técnico, constatou que o balancete enviado pelo vereador continha mais de 20 irregularidades tipificadas como “graves”, “gravíssimas” e “insanáveis”. Na ocasião, chamou a atenção o poder de persuasão do conselheiro Humberto Bosaipo, tão forte, tão emocionante (como a TV Assembléia mostrou ao vivo, naquele dia), que convenceu a maioria dos seus pares a aprovarem tais contas, ainda que com uma série de vícios e indícios de malversação. Na semana passada, a Polícia Fazendária apontou um rombo de R$ 7,5 milhões nas contas de Lutero, com o agravante de que a grande parte dos desvios remete para o primeiro ano da administração do peemedebista – exatamente as contas que mereceram a aprovação por parte do TCE. Não apenas o conselheiro Bosaipo, mas o próprio Tribunal, num contexto amplo, nesse momento, passam a ter a obrigação de explicar à sociedade as razões – se é que elas existem – para uma instituição que se pretende séria e que tem por obrigação zelar pela aplicação correta do dinheiro público assinar, publicamente, um atestado de idoneidade para o vereador Lutero Ponce. O silêncio do TCE, ante esse escândalo que macula a imagem do Legislativo Municipal e coloca sob suspeita a idoneidade de alguns muitos homens públicos, convenhamos, cheira a conivência com os crimes perpetrados e apontados pela Polícia Civil. Além, claro, de ser um silêncio, por assim dizer, ensurdecedor. “O TCE ganha fartos espaços no noticiário, mais pela omissão do que pelos benefícios”