Avanço ético

Como todos os políticos que tropeçam na ética, o ministro Carlos Lupi também encaminhou o seu pedido de exoneração sob o pretexto de que está sendo vítima de uma “perseguição política e pessoal da mídia”. Desconsidera, na sua inconsistente argumentação, que foi a Comissão de Ética Pública da Presidência que colocou a pá de cal na resistência do titular da pasta do Trabalho às evidências das irregularidades em que esteve envolvido, antes e depois de integrar o primeiro escalão do governo. Ao aceitar o afastamento do seu sétimo ministro, o sexto por envolvimento ou tolerância com malfeitorias, a presidente Dilma Rousseff aproxima um pouco mais o seu governo dos anseios da sociedade por uma administração honesta e transparente. Por isso, também, o povo brasileiro aguarda com expectativa que o Supremo Tribunal Federal (STF) conclua o exame de uma legislação moralizadora para a atividade política. Resultado direto da indignação da sociedade diante da multiplicação dos casos de corrupção, a chamada Lei da Ficha Limpa tem avançado num ritmo mais lento do que o necessário. Desde o encaminhamento ao Congresso de uma emenda popular com mais de 1 milhão de assinaturas requerendo pressupostos mínimos de moralidade para candidatos políticos, a proposta tem esbarrado numa série de entraves que impedem a sua imediata aplicação prática. Ainda assim, a perspectiva é de que, em breve, os brasileiros possam contar com esse aliado importante para livrar o país da convivência com políticos que buscam a atividade mirando acima de tudo a imunidade conferida pelo mandato, muitas vezes até mesmo para acobertar malfeitos. A aplicação da nova regra tem provocado uma sucessão de impasses nos tribunais, que só deverá ter fim depois da conclusão do julgamento da constitucionalidade pelo STF. O resultado será ainda mais abrangente porque, durante julgamento na última semana, o relator do processo, ministro Luiz Fux, voltou atrás nas suas intenções iniciais. Prevaleceu a conclusão de que, se renunciar antes do início do processo de cassação de seu mandato, o político será atingido pela lei e, portanto, não poderá se candidatar. Como ressaltou em sua manifestação o ministro Joaquim Barbosa, do STF, chegou a hora de a sociedade poder escolher e se orgulhar de poder votar em candidatos probos, em relação aos quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre malversação de recursos públicos. O ministro é um dos defensores da aplicação da norma em casos anteriores à sua publicação, em junho de 2010, ressaltando que o princípio da presunção de inocência, garantido pela Constituição, não se aplica na legislação que, agora, depende apenas do aval do Judiciário. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista resultante de pressão popular que precisa ser posta em prática logo para contribuir com uma mudança cultural na área política. É o que falta para o país garantir avanços na qualidade da democracia. A Lei da Ficha Limpa é uma conquista resultante de pressão popular que precisa ser posta em prática