A exclusão da Rede

A rejeição do registro da Rede Sustentabilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral é mais do que um evento episódico envolvendo as pretensões políticas da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva. O desfecho do caso é a prova do esgotamento do atual sistema legal para criação de partidos. O modelo é questionável sob os mais variados aspectos. Primeiro, porque a exigência de um número mínimo de assinaturas, para que assim seja feito o pedido de registro, é controversa. A formalidade pode ser cumprida como uma campanha de abaixo-assinado e não é garantia de que todos os signatários do pedido estão bem informados sobre o programa e as reais intenções da agremiação. E as listas podem ser fraudadas, conforme denúncia que o próprio TSE examina, no caso da criação de duas instituições cujo registro foi aceito recentemente, o Solidariedade e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Além disso, o processo para comprovação de apoio popular esbarra em obstáculos apontados pela Rede de Marina Silva e os outros partidos criados há pouco tempo. A ex-ministra se queixa da burocracia e da falta de estrutura dos cartórios para a conferência das assinaturas e alega ter sido derrotada pelos formalismos. Mesmo que os líderes da Rede tenham cometido o equívoco de subestimar as dificuldades que enfrentariam para cumprir a exigência, é certo que um determinado número de assinaturas não basta para legitimar uma proposta partidária ou garantir que esta tem de fato o respaldo consciente de seus pretensos apoiadores. Frustra-se, com a rejeição do registro, um projeto reconhecido, em meio a tantas aventuras partidárias, por sua representatividade. Marina Silva ocupou cargos legislativos e executivos, ganhou projeção internacional e obteve mais de 20 milhões de votos no último pleito à Presidência. É desconfortável a constatação de que partidos sem a menor expressão, com representação minguada no Congresso, tenham sobrevivido às exigências e estejam aí, em meio a 32 siglas, negociando apoios a governos, disputando vagas em escalões subalternos do poder, cedendo espaços na propaganda eleitoral em troca de favores e consumindo recursos milionários do Fundo Partidário, sustentado com dinheiro público. Por uma diferença de 50 mil assinaturas, a Rede não poderá submeter a julgamento a promessa de que contribuiria para a renovação da política. Mesmo com ex-ministra se filiando em outra agremiação, o PSB do governador pernambucano Eduardo Campos, o episódio do veto fica mal resolvido. O Congresso tem a missão de reexaminar os critérios para criação de partidos, ou o país continuará convivendo com normas que podem viabilizar o surgimento e a manutenção de representações esdrúxulas e impedir a criação de siglas com alguma clareza programática. O Congresso tem a missão de reexaminar os critérios para criação de partidos