União estuda mudanças sobre tributação

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República estuda classificar as operações de banda larga fixa e móvel como serviços de valor agregado. Segundo o ministro da pasta, Daniel Vargas, na prática, isso abriria espaço para alterar a forma de cobrança do tributo destes serviços, atualmente o ICMS, de competência estadual, para o ISS, cobrado pelos municípios. "Hoje, o serviço é tributado pelos estados e a alíquota cobrada é mais elevada do que seria se fosse tributada pelos municípios", afirmou, após participar, no Guarujá, do 53º Painel da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil). De acordo com ele, a proposta está sendo estuda há dois meses com setores do governo federal, agências reguladoras e empresários. "Precisamos avaliar com cuidado os impactos da mudança, não só sobre a carga tributária dos estados, como também do setor", afirmou. Segundo ele, a mudança a ser proposta seria uma maneira de estimular os investimentos para o desenvolvimento do setor. Vargas evitou dar maiores detalhes sobre as alíquotas envolvidas no projeto, alegando que a iniciativa está no "nível inicial de formulação". Segundo dados da Telebrasil, no ano passado a arrecadação via Impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em todo o setor de telecomunicações - o que inclui, não apenas os serviços de banda larga, mas também os de telefonia fixa e móvel e televisão digital - atingiu R$ 25,9 bilhões, alta de 8,8% em relação a 2007. A participação dos serviços de comunicações no total do ICMS arrecadado pelos governos estaduais no primeiro trimestre de 2009 foi de 12,9%, o valor mais alto desde o ano de 2003.