Tributo 30% mais caro

Há cinco anos, muitos moradores de Cuiabá contabilizaram altas de até 1.500% sobre o valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a atualização da Planta de Valores Genéricos feita em novembro de 2010. Em 2015, uma nova revisão acaba de ser concluída e aponta para uma majoração venal média de 30,9%, conforme o apresentado ontem pelo secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. O secretário não informou ainda qual será o impacto, em cifras, das alterações sobre a previsão de lançamento da atualização na arrecadação do IPTU para 2016, mas de antemão frisa que o incremento deverá ser proporcional à correção da Planta. A Planta de Valores Genéricos serve para avaliar os imóveis da cidade e é utilizada como base para que o município lance a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ela serve ainda para calcular os valores a serem pagos em desapropriações. Além de atualizar o valor de mercado dos imóveis na Capital, a nova proposta da Planta modifica a forma de obtenção dos valores do metro quadrado de terrenos e da avaliação da construção, bem como o modelo de cálculo para a obtenção dos preços dos imóveis urbanos. Não há mudança na alíquota do IPTU, que segue de 2% sobre o valor venal dos terrenos não-edificados e de 0,4% aos edificados. Pela nova Planta, o valor venal da construção será calculado considerando a Norma Técnica (NBR) 12.721/2006, definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A norma regulamenta o cálculo do Custo Unitário Básico de Construção e estabelece três padrões de construção: baixo, normal e alto. Anteriormente, o cálculo era realizado por meio do sistema de pontuação. Tanto o valor do terreno quanto o da edificação são necessários para a apuração do valor venal dos imóveis. O valor é calculado considerando a área da edificação da unidade, valor unitário por metro quadrado da edificação, o fator de obsolescência, fator de equipamento e tipologia construtiva. O atual valor do metro quadrado do terreno foi obtido por meio do método comparativo de dados de mercado, em que 1,2 mil terrenos foram usados como amostra e classificados por localização do imóvel (logradouro e tipo de rua), infraestrutura da região e topografia do local, por exemplo. O Município quer tributar os imóveis em 100% da área total. O objetivo era chegar aos índices de cada região, que possibilitassem um ajuste de valor para os mais próximos dos adotados pelo mercado imobiliário. “Chegamos a uma correção média linear de 30,9%. Esse estudo teve várias revisões, até que chegássemos a um consenso. O nosso objetivo foi o de corrigir as distorções de valores apresentadas em Cuiabá”, afirmou o secretário. O trabalho de revisão foi concluído na última semana. Durante a audiência, o secretário de Fazenda, explicou que todo o trabalho de revisão foi desenvolvido pela Comissão Mista formada por servidores públicos do Município, poder Legislativo e representantes do ramo imobiliário e da construção civil. Por lei, a planta deve ser revista a cada três anos.“A prefeitura está cumprindo os princípios da legalidade e da transparência, que determinam a participação de toda a sociedade na elaboração da Planta, por isso, além de especialistas do poder público, convidamos várias entidades do ramo imobiliário e de construção, e estabelecemos os valores da Planta Genérica. Nós fizemos um estudo e apresentamos à Comissão, que o analisou e, em alguns casos, fizemos alterações e hoje {ontem} apresentamos aqui”, explicou. Agora, o projeto de lei que trata da atualização da planta será encaminhado ao Legislativo Municipal e, caso aprovado, seguirá para a sanção do prefeito Mauro Mendes para ser aplicado no ano que vem. REPERCUSSÃO - Para o vereador Oseas Machado, integrante da comissão que revisou a planta, os valores propostos na nova Planta de Valores vão garantir a cobrança igualitária dos impostos, mais justa para todos. “A população não via melhoria e, por isso, não pagava o IPTU, mas essa cultura vai ser combatida, porque agora haverá a conscientização da população devido a este entendimento mais claro sobre o imposto predial e territorial”, afirmou. O vereador Onofre Júnior aproveitou para perguntar sobre a manutenção da isenção do imposto para imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 25 mil, bem como sobre a aplicação do imposto progressivo em Cuiabá. O secretário Pascoal esclareceu que a isenção será aplicada na proporção do reajuste. “O mesmo percentual médio será aplicado aos imóveis isentos. Então, se estamos valorizando em torno de 30%, a isenção também vai crescer no mesmo percentual”, disse. O secretário explicou ainda que a legislação sobre o imposto progressivo nunca foi regulamentada e aplicada em Cuiabá, mas garantiu que a intenção é de que seja feita em 2017. “Vamos fazer todo o esforço para que, na próxima gestão, seja aplicada a alíquota progressiva em Cuiabá. As maiores inadimplências do imposto predial são de grandes áreas. Precisamos mudar esse cenário e cobrar aqueles que devem e beneficiar àqueles que não pagam”, concluiu.