Sindipetróleo diz que R$ 78 mi se perderam

Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo), o acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado (Sindálcool) “pode ter gerado um dos maiores prejuízos aos cofres públicos da história”. O Sindipetróleo denuncia perdas à receita pública estadual que ultrapassam R$ 70 milhões. Pelos cálculos do segmento, a indústria sucroalcooleira deveria ter gerado com a produção de álcool hidratado e açúcar cerca de R$ 123 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e não R$ 45 milhões, “como ficou acordado na Portaria 088/2006”, denuncia o presidente Fernando Chaparro. O dirigente destaca que mesmo com a perda de receita consentida pela Sefaz, o consumidor não foi beneficiado com a redução na alíquota do ICMS. “Se pelos menos tivéssemos este benefício no mercado, seria mais fácil para entendermos o acordo”, exclama. Para Chaparro, “Sindálcool e Sefaz devem esclarecer o acordo feito no ano passado {a estimativa} à sociedade e dizer por que o benefício aos usineiros não foi repassado ao consumidor mato-grossense que paga uma das alíquotas mais caras do país, 25% sobre o litro consumido”, indaga. O superintendente do Sindálcool, Jorge dos Santos, rebate as denúncias. “O Sindipetróleo, quando fez este cálculo, se esqueceu de um detalhe: que o setor [usineiro] só recolhe ICMS sobre o hidratado e o açúcar. O álcool anidro só é tributado quando é transformado em gasolina (chamamos isso de diferimento), o que seria recolhido pela distribuidora e não pela usina”. Ele destaca que a somatória do valor recolhido das distribuidoras e das usinas deve atingir o total questionado pelos revendedores de petróleo. “Não somos nós que recolhemos o anidro, e sim a distribuidora. Daí a explicação para termos recolhido R$ 45 milhões e não o total divulgado pelo Sindipetróleo. Não temos nenhuma responsabilidade nisso”, sentencia. O secretário-adjunto de Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, não concorda com os valores questionados pelo Sindipetróleo e diz que as cifras consideram o imposto que é gerado pela Petrobras, que adquire o álcool anidro, para misturar à gasolina ‘A’ e fabricar o tipo ‘C’. “Essa mistura não gera imposto na usina”, exclama. O adjunto aproveita para informar que além dos R$ 45 milhões recolhidos por estimativa junto ao segmento sucroalcooleiro, outros R$ 90 milhões em dívidas acumuladas em longo prazo foram renegociadas no último ano. “Seis usinas acumulavam uma dívida de R$ 139 milhões. R$ 90 milhões foram parcelados e renegociados. Outros R$ 49 milhões estão em aberto”, conta. Cursi completa: “Aumentamos o controle fiscal, negociamos dívidas e incrementamos a receita de ICMS junto ao segmento sucroalcooleiro. Acredito que o Sindipetróleo está mal-informado ou reclama do aperto fiscal que reduziu a aquisição de álcool irregular no mercado interno”. Cursi insiste que o aumento da eficácia fiscal e outras medidas de controle sobre a comercialização do álcool aumentaram a arrecadação sem que este incremento viesse da elevação da carga tributária. “Neste acordo com os usineiros, além do aumento da receita oriunda da comercialização do álcool, nossa intenção foi a de tirar do mercado o álcool irregular que vinha de outros estados e prejudicada o próprio segmento revendedor e o consumidor”. ACOMPANHAMENTO - O secretário-adjunto explica que o acordo que gerou o cálculo por estimativa ao setor sucroalcooleiro envolveu uma série de medidas que resultaram no aumento do controle fiscal. “Essa eficácia se dá por meio da instalação de medidores de vazão em todos os reservatórios de todas as usinas. Com isso, sabemos o que entra e o que sai, por meio de um acompanhamento mensal. Outra medida é a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica, que exige o aviso prévio do registro da operação de venda à Sefaz”. O adjunto destaca ainda que mesmo antes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) exigir o uso de um corante, que permite a identificação da origem do produto, as usinas mato-grossenses já o utilizavam. (MP)