Secretários querem adiamento para 2008

O secretário de Finanças de Cuiabá, José Carlos Carvalho, o Zé do Nordeste, defendeu ontem em Brasília, durante reunião de secretários de Finanças das Capitais brasileiras, uma mobilização para sensibilizar o governo federal a adiar a implantação do Supersimples para janeiro de 2008. A intenção do governo federal é aprovar o Supersimples - uma junção de oito tributos, sendo seis federais, um estadual (ICMS) e um municipal (ISSQN) -, em julho deste ano. Segundo o secretário de Finanças, existem diversos pontos conflitantes entre a Constituição Federal e as leis tributárias dos municípios, com a lei que criou o Supersimples. "Esses desencontros legais precisam ser resolvidos”, observa o secretário. Para o secretário de Finanças de Cuiabá, outra dúvida é quanto à data e o sistema do repasse, a ser feito pelo governo federal (que é quem vai arrecadar o Supersimples), para os municípios. “Até que essas dúvidas e impasses sejam sanados, o mais prudente é o governo adiar a entrada em vigor do Supersimples”, disse durante a reunião dos secretários de Finanças das Capitais brasileiras.