Retaliação se estende às patentes

O diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Cozendey, explicou que a lista com 21 itens, publicada ontem no Diário Oficial da União, para retaliação aos Estados Unidos, na área de propriedade intelectual, prevê quatro linhas de aplicação do direito de patentes. Ou seja, o governo federal poderá retaliar na produção, na comercialização, na importação e no licenciamento de produtos, como medicamentos. Ele explicou que o governo brasileiro pode, por exemplo, reduzir o prazo em que a empresa que registrou a patente tem exclusividade na produção de um produto. Dessa forma, laboratórios brasileiros, por exemplo, poderiam passar a fabricar medicamentos que ainda estão sob direito de patente. Outro item que está na lista de consulta pública é a possibilidade de empresas brasileiras poderem fazer licenciamento de patentes de produtos, sem pagar remuneração ao detentor da patente. Outra medida é a possibilidade de suspender o direito exclusivo do titular da patente de impedir a importação de produtos. Dessa forma, segundo Cozendey, empresas brasileiras poderão, por exemplo, importar de outro país, que não dos Estados Unidos, onde já há fabricação de um produto genérico. Ele explicou que o Brasil ainda não sabe quando a lista definitiva de propriedade intelectual estará concluída. Segundo ele, essa é uma área complicada e sem precedentes na história de comércio. O diplomata informou que este é o terceiro caso de retaliação em propriedade intelectual, autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), mas as outras duas anteriores não foram aplicadas. Ele disse que o governo norte-americano pediu um pouco mais de tempo para conversar com o Congresso dos Estados Unidos para depois iniciar um processo de negociação com o Brasil.