Proposta ainda vai passar por análise

O secretário-adjunto de microfinanças do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que um esboço legal da proposta de renegociação da dívida rural começará a ser avaliado pela área jurídica do governo na próxima terça-feira. A expectativa do secretario é de que no prazo de uma semana a dez dias a avaliação seja concluída e o texto possa ser remetido ao Congresso Nacional. Até agora, o texto tem 23 páginas e o governo precisou enumerar de 25 a 30 programas do setor agrícola para embasar a proposta. Bittencourt afirmou que não está definido se a proposta será oficializada por meio de medida provisória o projeto de lei. Ele explicou que uma medida provisória facilita o trâmite da proposta e a regulamentação das medidas, mas o governo só optará por este mecanismo caso haja um acordo com a bancada ruralista. "O governo não pode proibir que os parlamentares apresentem emenda à MP, mas a idéia é manter o projeto fiel ao texto original", afirmou. Segundo ele, a análise do que foi feito até agora permite dizer que 80% das medidas serão tratadas por meio de medida provisória ou projeto de lei.