Projeto prevê recursos de R$ 492 mi

A Presidência da República já encaminhou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei (PLN 1/09) de abertura de crédito especial (investimento) de 2009. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 492 milhões junto ao Orçamento Fiscal da União, para viabilizar a dragagem e a adequação de navegabilidade em 16 portos marítimos brasileiros. Caberá à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examiná-la. O maior volume de recursos foi destinado ao Vetor Logístico Nordeste Setentrional (R$ 139 milhões) e deverá viabilizar a dragagem e a adequação de navegabilidade em dois portos de Pernambuco: Suape (R$ 53 milhões) e Recife (R$ 25,2 milhões), além dos portos de Fortaleza (CE), com R$ 42,3 milhões, e Natal(RN), com R$ 18,5 milhões. O Vetor Logístico Sul recebeu o segundo maior volume de recursos (R$ 117,47 milhões), distribuído para três portos de Santa Catarina: São Francisco do Sul (R$ 26 milhões), Imbituba (R$ 4,4 milhões) e Itajaí (R$ 3 milhões), e para o porto de Rio Grande (RS), R$ 84 milhões. Enquanto o Vetor Logístico Centro-Sudeste foi contemplado com R$ 90 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados ao porto de Paranaguá (PR) e R$ 40 milhões ao porto de Santos (SP), o Vetor Logístico Leste contará com R$ 71 milhões, beneficiando três portos do Rio de Janeiro - Itaguaí (R$ 20 milhões), Rio de Janeiro (R$ 31 milhões) e Angra dos Reis (R$ 5 milhões) -, além do porto de Vitória (ES), com R$ 15 milhões. Por fim, o Vetor Logístico Nordeste Meridional obteve R$ 64,6 milhões, totalmente destinados a dois portos na Bahia: Salvador (R$ 36 milhões) e Aratu (R$ 28,6 milhões). A Gestão da Política Portuária receberá os R$ 10 milhões restantes.