Planalto dará a palavra final no caso Oi e BrT

O Palácio do Planalto dará a palavra final sobre as novas regras da telefonia constantes do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi. Como o PGO é estabelecido por decreto, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva bater o martelo sobre o tema. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cumprindo seu papel legal de elaborar e propor o novo plano, mas qualquer detalhe da proposta da agência que desagradar ao governo poderá ser mudado posteriormente. Por isso, as pressões feitas sobre a Anatel nos últimos dias, vindas principalmente da Casa Civil, tinham mais o objetivo de acelerar a discussão do que de interferir no conteúdo. A votação na Anatel estava parada há um mês por causa de um impasse dos conselheiros em torno de uma questão técnica: se os serviços de banda larga deveriam ser administrados junto ou separado dos serviços de telefonia fixa. O placar estava em dois a dois e não havia um quinto conselheiro para desempatar. Impaciente com a indefinição, o Planalto ameaçou nomear um conselheiro-tampão para viabilizar a votação. Fontes do setor avaliaram que, se adotada, a medida representaria a desmoralização e o enfraquecimento da Anatel. A idéia do conselheiro-tampão chegou a ser comparada com a interferência do governo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no caso da Varig. A ameaça não foi concretizada, mas surtiu efeito. Contrariando todos os sinais de que a votação seria adiada pela quarta vez, o conselho diretor da agência aprovou, na quinta-feira, a proposta de reformulação do PGO. O impasse foi superado porque Ronaldo Sardenberg recuou de posição, ainda que temporariamente. Ele começava a ter sua força de comando questionada tanto no governo quanto no mercado e tentou, com isso, mostrar coesão dos conselheiros sob sua presidência. Prevaleceu a tese do conselheiro-relator, Pedro Jaime Ziller, de exigir empresas separadas para a banda larga e a telefonia fixa. As pressões para acelerar o processo vieram também das empresas. O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, esteve em Brasília na quarta-feira, conversando com conselheiros da Anatel. Nas últimas semanas, em diversas ocasiões, Falco não escondia sua insatisfação com a demora da Anatel, já que a Oi terá que pagar uma multa de R$ 490 milhões à BrT se um novo PGO não for aprovado em 240 dias, a contar de 25 de abril. A proposta aprovada na quinta ainda não é definitiva. Depois da consulta pública, ela será novamente avaliada pelo conselho e seguirá como sugestão para o Ministério das Comunicações.