Para Abradee, determinação não provoca insegurança no setor

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, disse ontem que a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de realizar intervenção em oito distribuidoras não causa insegurança jurídica no setor. Segundo ele, as empresas que não tiverem dívidas não serão atingidas pela medida. A intervenção administrativa considerou que o endividamento das concessionárias, todas do Grupo Rede, coloca em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade. Segundo a Aneel, os principais objetivos da medida foram a defesa do interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios das concessionárias. “No início, [as distribuidoras] ficaram assustadas, mas depois todo mundo viu que isso não gera nenhuma insegurança, não há nenhum risco para as empresas que estão saudáveis”, disse Leite. Ele disse que o setor acompanha com serenidade os desdobramentos da decisão, que vai garantir aos consumidores das distribuidoras com problemas financeiros a continuidade do fornecimento de energia. A intervenção tem prazo de um ano, a partir da publicação no Diário Oficial da união (DOU)- que deve sem impressa ainda nesta semana -, e pode ser prorrogada pela Agência. O interventor da Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat) será o diretor da Agência, o engenheiro eletricista, Jaconias de Aguiar. Após a publicação da determinação apenas a Aneel e o interventor poderão falar sobre a condução dos trabalhos. As oito empresas atingidas pela decisão da Aneel são controladas pelo Grupo Rede Energia: Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat), Companhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul), Força e Luz do Oeste, no Paraná, Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Caiuá e Vale Paranapanema, todas no estado de São Paulo. Segundo a Aneel, apenas duas distribuidoras do grupo estão em dia com os encargos federais (Enersul e Companhia Nacional de Energia Elétrica). Todas as outras têm alguma pendência com o governo e estão impedidas de aplicar os reajustes anuais de tarifas, o que complica ainda mais a situação das empresas e pode comprometer o serviço prestado. Conforme informações do mercado, não confirmadas pelo Grupo, a dívida financeira é de cerca de R$ 6 bilhões, sendo mais de R$ 110 milhões devidos apenas pela Cemat. A Cemat está há meses inadimplente com encargos do setor que deveriam ter sido repassados à Eletrobras desde setembro do ano passado, já que todos eles compõem a fatura de energia e, portanto, pagos pelo consumidor. O Grupo Rede, com sede em São Paulo, ainda não se manifestou sobre a decisão de intervenção anunciada na última sexta-feira. As concessionárias terão um prazo de dois meses para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro e readequação técnica para tentar suspender a intervenção. Ainda de acordo com a Aneel, a intervenção não altera em nada o dia-a-dia de operacionalização das empresas, ou seja, o suprimento elétrico. Nada muda para o consumidor. A interferência federal é justamente para assegurar a continuidade do serviço de distribuição.