Novidades em relação ao câmbio podem sair hoje

O anúncio das novas regras cambiais poderá ser feito hoje. Isso irá depender da saída a ser encontrada pela área técnica do Ministério da Fazenda para compensar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que deixará de ser cobrada dos recursos das exportações que poderão ficar fora do país. “Elas [as medidas] até que são simples, mas têm que ser estudadas sobre todos os ângulos. Você não pode se precipitar”, disse o ministro Guido Mantega (Fazenda). Ele voltou a afirmar que o governo não irá perder arrecadação da CPMF, mas que a saída a ser encontrada será dentro da lei para não criar um programa jurídico, já que seria a cobrança de um tributo sem um fato gerador. No entanto, Mantega lembrou que mesmo com as mudanças as empresas continuarão a fazer o registro de todas as exportações, ou seja, o governo saberá qual o crédito cambial que elas terão a receber. Estima-se em R$ 200 milhões o valor da CPMF incidente sobre a parcela dos recursos de exportações que não serão internalizados. “A gente não quer perder receita. A gente quer diminuir determinados custos dos exportadores, principalmente custo de intermediação financeira. (...) Porém a CPMF a gente quer continuar recebendo para manter a arrecadação”, avaliou. Para ele, se a cada medida que o governo fizer abrir mão de arrecadação, o governo pode ter dificuldade para cumprir a meta de superávit primário, que é de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). A Fazenda e o Banco Central estudam desde abril a modernização da legislação cambial com o objetivo de simplificar as operações.