Norma de desempenho na pauta da construção civil do Estado

Entra em vigor no dia 19 de julho deste ano, a ABNT NBR 15.575/2013 (Edificações Habitacionais – Desempenho), da Associação Brasileira de Normas Técnicas, também conhecida como “Norma de Desempenho das Edificações”. O documento estabelece novos padrões para habitabilidade das edificações residenciais ao criar parâmetros (indicadores) mínimos de segurança, conforto e qualidade para casas ou prédios. Isso quer dizer que todo e qualquer projeto de construção protocolado na prefeitura, obrigatoriamente, terá de apresentar os indicadores constantes na NBR 15. 575. Os novos projetos deverão reproduzir os níveis elementares da norma para a edificação do imóvel assim dividida: requisitos gerais, estrutural, de pisos, de coberturas, de vedação e sistemas hidrossanitários. Essa norma já existia, mas seus parâmetros foram revisados ficando mais adequados à realidade nacional, pois muitos deles eram baseados em normas internacionais. A NBR 15.575 estabelece uma relação entre a qualidade dos materiais utilizados num projeto ao resultado que eles devem oferecer ao consumidor, comprador do imóvel. Ao criar novos parâmetros para sistemas construtivos, o objetivo é alcançar um desempenho satisfatório da edificação. “A norma referencia todo o setor, que passa a ter indicadores dentro de um projeto. Por exemplo, a acústica terá coeficientes definidos pela NBR 15.575, que deverão ser respeitados para evitar a propagação do barulho para o imóvel vizinho”, explica o presidente da Comissão da Indústria Imobiliária do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon/MT), Paulo Bresser. O empresário acredita que a norma é um marco regulador, pois define direitos, deveres e obrigações de todos, da construção e entrega do imóvel até a manutenção pelo morador. “Os benefícios desta norma só serão sentidos daqui a dois ou três anos quando as primeiras edificações já trouxerem os novos parâmetros, mas é preciso esclarecer que grande parte das construtoras já cumprem indicadores de qualidade”, ressalta. De acordo com Bresser, as maiores contribuições da NBR 15.575 são segurança jurídica ao consumidor, a divisão de responsabilidades entre fabricantes, construtoras, projetistas e o usuário e a busca de um mercado melhor, mais qualificado, produtivo e responsável. EDIFICAR - Pela importância do assunto para o ramo imobiliário e a indústria da construção, a NBR 15.575 está na programação técnica da Edificar 2013, a Feira de Negócios da Habitação e Construção de Mato Grosso. O evento está marcado para o período de 23 a 26 de maio de 2013, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A feira envolve toda a cadeia produtiva da construção, fornecedores e prestadores de serviço. Três palestras estão previstas para o Seminário “Desempenho nas Edificações Habitacionais: aplicações e benefícios”, no dia 23, no horário das 14h às 18h. O evento traz a Cuiabá a maior autoridade brasileira na área, o engenheiro civil Ércio Thomaz, doutor em Engenharia Civil pela USP e pesquisador e docente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT/SP). Ele vai falar sobre a “Implantação do Guia Orientativo para aplicação e atendimento à norma ABNT 15.575”. Também compõem o seminário palestras sobre “Vida Útil x Garantia” e “Impactos Jurídicos da Norma de Desempenho nas Edificações”. Guia – A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) lançou em abril deste ano um guia para facilitar a compreensão das principais definições da norma. A publicação apresenta, em 15 capítulos, considerações e comentários detalhados sobre os principais conceitos apresentados na nova regra, como conforto tátil e antropodinâmico, desempenho térmico, desempenho acústico, desempenho lumínico, estanqueidade à água, entre outros. O documento de 300 páginas é gratuito está disponível para download na página da CBIC, no link: http://www.cbic.org.br/arquivos/guia_livro/Guia_CBIC_Norma_Desempenho.pdf