Não há espaço para mais, diz ministério da Fazenda

Qualquer tentativa de introduzir novas desonerações ou ampliar as reduções de impostos existentes esbarra nas restrições fiscais, disse ontem o secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, ele disse que a inclusão de novas categorias profissionais no Simples Nacional – regime especial de tributação para micro e pequenas empresas – poderá pôr em risco o esforço fiscal do governo federal. “Estamos perseguindo uma meta de superávit primário [economia para pagar os juros da dívida pública] apertada. O Ministério da Fazenda está comprometido com esta meta e novas desonerações e ampliações de desonerações poderiam comprometer este objetivo”, alertou o secretário. Ele usou o mesmo argumento para criticar a emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), aprovada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que obriga a União a abater da dívida dos estados e municípios os subsídios e investimentos em transporte público. Atualmente, a meta de superávit primário para a União, os estados, municípios e as estatais corresponde a R$ 110,9 bilhões, equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo federal já havia reduzido o esforço fiscal em R$ 45 bilhões, neste ano.