MT passa por auditoria do Mapa

Postos fiscais e Unidades Locais de Execução (ULE) do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea/MT) receberão a visita do fiscal federal agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Roberto Hausen Messerschmidt. Em Mato Grosso desde a última segunda-feira, ele tem como missão avaliar o trabalho de vigilância sanitária desenvolvido no Estado no que tange à suinocultura e a Peste Suína Clássica (PSC). O objetivo da auditoria é avaliar se o Estado cumpriu com todos os requisitos para o pleito do reconhecimento internacional de zona livre da PSC, emitido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Para o presidente do Indea/mt, Guilherme Linhares Nolasco, a Instituição se dedicou a cumprir com todos os requisitos exigidos. “O Indea/MT cumpriu com tudo o que é exigido para o pleito. Investimos em qualificação dos servidores e colocamos mais dois postos de fiscalização em funcionamento”. Segundo Messerschmidt, o reconhecimento internacional é importante tanto para o produtor quanto para o país, uma vez que abre portas para a exportação. “Já recebemos, de antemão, todos os pontos que Mato Grosso está adotando para que receba esse certificado e isso é muito importante para os criadores, para o Estado e para o serviço oficial também”. Mato Grosso é o quinto maior produtor de suínos do Brasil, com mais de dois milhões de cabeças, sendo que 1,6 milhão estão em granjas comerciais. Atualmente, 413 granjas comerciais são cadastradas no Indea/MT. Conforme explicou o fiscal, a certificação também é importante por trazer o selo da sanidade dos animais do Estado. “Isso pode, claramente, melhorar a remuneração e ampliar cada vez mais os mercados consumidores para nossa produção”, ressaltou. Em reunião realizada em Brasília, em junho, representantes do Mapa apresentaram o que cada um dos Estados precisava para o pleito do status. Para Mato Grosso faltava apenas ampliar a área de fiscalização interestadual. “Foi realizada uma força-tarefa para a abertura de um posto fiscal em Guarantã do Norte, na divisa com o estado do Pará. Por meio de convênio com a Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) foi possível abrir o posto que, em princípio, funcionará em containers”, destacou Nolasco. Em Colniza, município vizinho do Pará, devido ao baixo tráfego de animais e ao difícil acesso, serão realizadas barreiras volantes, com equipamentos e veículos doados pelo Fundo Emergencial de Saúde Animal (Fesa/MT). Já em Vila Rica (divisa com o Pará) o posto fiscal está em funcionamento desde 22 de junho, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Em breve, o Indea/MT irá começar a operar no Posto XII de Outubro, no município de Comodoro (divisa com Rondônia). Mato Grosso e mais 13 Unidades Federativas buscam o reconhecimento por parte da OIE, são eles: Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre e o Distrito Federal. Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram reconhecidos internacionalmente como zonas livres de PSC em maio deste ano. Só neste ano, 88 médicos veterinários do Indea/MT participaram de dois treinamentos importantes. O primeiro, para Monitoramento de Suínos Asselvajados e o segundo, Simulado de Gabinete em Emergência Sanitária Animal para Peste Suína Clássica (PSC). Duzentos e setenta Agentes Fiscais de Defesa Agropecuária e Florestal I (AFEDAF-I), também passaram por treinamento voltado à fiscalização do trânsito. PROCESSO - De acordo com o protocolo oficial da OIE, o país requerente que cumpriu todos os requisitos, deve apresentar um relatório completo contendo informações sobre a situação, investimentos e infraestrutura contra a doença na área solicitada até setembro do ano em curso. Um grupo de especialistas na doença, selecionado pela organização mundial, é designado para analisar criteriosamente o relatório. Uma vez aprovado, o documento passa pelo crivo da Comissão Científica da OIE. A resposta da comissão é dada até fevereiro do ano seguinte ao da solicitação. Em caso de resposta favorável, o diretor geral da organização abre a solicitação para a apreciação de outros países-membros, no prazo de 60 dias. O país requerente pode ter de responder questionamentos e sanar dúvidas dos países que se manifestarem com base em argumentação científica. Depois, na Assembleia Mundial da organização, que acontece todos os anos no mês de maio, os 180 países-membros fazem uma votação para decidir se a solicitação será ou não contemplada. Logo após a assembleia, a OIE implementa as novas resoluções e atualiza em seu site na internet a lista dos países que têm o reconhecimento internacional de PCS.