MT adere hoje ao movimento nacional

O governo de Mato Grosso vai aderir ao movimento dos estados brasileiros para exigir que a União contemple na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 os recursos financeiros para indenizar estados e municípios pelas perdas de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) decorrentes da desoneração das exportações instituída pela Lei Complementar Federal nº 87/1996 (a chamada Lei Kandir). Mato Grosso ocupa a quarta posição nacional em perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão em primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente). No período de julho de 2009 a junho de 2010, o Estado deixou de receber R$ 1,89 bilhão, devido à desoneração da exportação de produtos primários e semielaborados e ao aproveitamento do crédito de ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado. Entretanto, os R$ 325 milhões previstos para Mato Grosso em 2011, a título de compensação, representam apenas 17% do montante das perdas de receita com a Lei Kandir (R$ 1,8 bilhão). Em todo país, os prejuízos causados pela Lei Kandir somaram R$ 22,7 bilhões de julho de 2009 a junho de 2010. A ideia do movimento é conseguir o apoio de todas as administrações tributárias estaduais para exigir que a União inclua os recursos na LDO. O movimento ganhará força hoje, na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Belo Horizonte (MG). Na ocasião, haverá a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A União havia garantido que estados e municípios receberiam, em 2011, o mesmo montante alocado em anos anteriores: R$ 3,9 bilhões. Seriam repassados a Mato Grosso R$ 325 milhões, sendo 25% destinados aos municípios. Contudo, a LDO da União não prevê a transferência dos recursos. Mas o auxílio financeiro está previsto nos projetos de Leis Orçamentárias Anuais (LOA) encaminhados por estados e municípios às suas respectivas casas de leis. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, afirma que a não previsão dos recursos na LDO prejudicará substancialmente o equilíbrio fiscal dos estados e municípios. É a segunda vez consecutiva que o governo federal deixa de incluir o repasse dos recursos na LDO.