MPE ingressa com ação para impedir venda de carne suína

Proprietários de dois açougues, no município de Barra do Garças (506 quilômetros ao leste de Cuiabá), foram acionados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) por vender carne suína oriunda de abate clandestino. O responsável pelo matadouro e a dona da chácara onde os porcos eram abatidos também foram citados na ação civil pública. Além de requerer a paralisação imediata das atividades de abate clandestino, o MPE pleiteia o pagamento de indenização por danos morais coletivos, já que os requeridos infringiram normas de ordem pública que regem a saúde, higiene e relações de consumo. Consta na ação que, no local do abate havia muita fumaça e os detritos resultantes de tal atividade exalavam um forte odor fétido. Conforme relatório da Vigilância Sanitária, os animais eram abatidos próximos às baias em local aberto e exposto ao contato com insetos e animais domésticos, identificada, ainda, a presença de varejeiras na carne dos animais abatidos, torando-a imprópria ao consumo humano. O transporte da carne também era feito de forma irregular em veículo de carroceria coberto por uma lona suja, fétida e em contato com as partes metálicas do carro. Segundo o MPE, na primeira inspeção realizada pela Vigilância Sanitária no local foram encontrados 53 porcos e o matadouro foi interditado. Passados alguns dias, no entanto, técnicos constataram que as atividades não haviam se encerrado e identificaram no local apenas 25 animais. Os responsáveis pelo matadouro não comprovaram a destinação lícita dos outros animais. “É inadmissível que práticas medievais ainda sejam utilizadas diante da modernidade das técnicas de consumo e da produção alimentícia, no que concerne à higiene e sanidade dos estabelecimentos e dos produtos, visando à saúde do consumidor”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa. Na ação, o representante do Ministério Público destaca que a comercialização de carne não inspecionada pelos órgãos competentes 'quebra' toda a sistematização minuciosa criada para a proteção da saúde pública no consumo de alimentos. Ressaltou, ainda, que o fornecimento de carne sem qualquer inspeção sanitária no abate expõe os consumidores ao risco grave de doenças como toxoplasmose, teníase, cisticercose, brucelose e tuberculose, prejudicando, também, o controle de zoonoses, bem como as políticas públicas combate e prevenção de doenças. Foram acionados pelo MPE o comerciante responsável pelo abatedouro clandestino, José Barros da Silva, a proprietária da chácara onde a atividade era exercida, Aparecida Brito Pontes e os proprietários da Casa de Carne Imperial, Éverson David de Barros e da Casa de Carne Real, Eduardo Goes da Silva. A ação civil pública foi proposta no dia 24 de maio.