Liminar obriga substituição de LT

A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) e estabeleceu o prazo de 30 dias para que a concessionária local de energia, a Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Cemat) promova a substituição ou adequação das linhas de transmissão de energia elétrica que servem aos consumidores dos municípios de Rio Branco, Lambari D´Oeste e Salto do Céu. O descumprimento da decisão implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. Após esse período, a concessionária terá, ainda, de arcar com o pagamento de multa de R$ 1 mil por queda ou oscilação injustificada de energia, acrescida de multa de R$ 200 por minuto no caso de interrupção indevida do fornecimento. De acordo com o promotor de Justiça, Paulo Alexandre Alba Colucci, na liminar o juiz Pierro de Faria Mendes também determinou à Cemat que promova, no prazo de 180 dias, a implementação de uma subestação de distribuição de energia no município de Rio Branco. A medida visa evitar que os municípios de Rio Branco, Lambari D´Oeste e Salto do Céu continuem dependendo exclusivamente da subestação de São José dos Quatro Marcos, município a 315 quilômetros a oeste de Cuiabá. “Na decisão judicial foi estabelecido, também, que a Cemat terá de providenciar uma nova linha de transmissão para os referidos municípios, uma vez que a existente constantemente apresenta problemas que interrompem o fornecimento de energia, motivados por descargas atmosféricas, presença de pássaros, etc.”, disse o promotor de justiça. Segundo ele, antes de propor a ação civil pública, o Ministério Público tentou resolver o problema no âmbito extrajudicial, mas a concessionária não cumpriu com as obrigações assumidas. “Em audiência pública realizada pela Promotoria de Justiça, a concessionária se comprometeu a realizar várias ações visando à diminuição do problema. Todavia, as irregularidades e a má qualidade da prestação do serviço pela requerida continuam e permanecem até os dias atuais”, afirmou o promotor de Justiça.