Ligação de fixo para celular cairá 10%

A partir de fevereiro, os consumidores pagarão menos pelas chamadas telefônicas de fixo para móvel. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu anteontem que o valor das tarifas dessas chamadas será reduzido. Em média, a redução será de 10% sobre os valores pagos pelos consumidores. Apesar de ter sido aprovada na noite de ontem, a medida só será válida a partir do mês que vem. A decisão faz parte de uma norma da Anatel, aprovada em outubro de 2011, que define que os usuários deverão ser beneficiados com a redução de tarifas, de forma gradual, até 2014. A ideia é fazer com que os usuários possam obter ganhos de até 45% no que se refere ao pagamento de tarifas telefônicas. Pela decisão da Anatel, aos poucos, os usuários vão pagar cada vez menos. No total, a agência pretende promover a redução em três etapas. A última deve ficar em 7%. Até o fim do ano passado, os consumidores pagavam, em média, R$ 0,54 por ligação de telefone fixo para móvel. A ideia é que a partir de fevereiro eles passem a pagar R$ 0,48. Depois, em 2013, paguem R$ 0,44 e, em 2014, R$ 0,425. A norma foi publicada em novembro de 2011. Após a publicação, as empresas de telefonia tiveram 20 dias para a execução da medida. Em caso de não cumprimento, a Anatel informou que tomará as providências em relação a essas empresas. ASSINATURA A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promoveu uma audiência pública para discutir a regulamentação do novo modelo para os contratos de concessão para exploração da TV por assinatura, enquadrados no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). O SeAC realizará consulta pública até o dia 13 de fevereiro. Segundo a Agência, essa regulamentação visa a estimular novos investimentos, ampliar a cobertura e a competição e criar um ambiente regulatório dentro da neutralidade tecnológica. Os serviços de TV por assinatura atendem atualmente a mais de 42 milhões de brasileiros, em 12,7 milhões de domicílios, de acordo com a Anatel. Só no mês de dezembro, foram firmados cerca de 302 mil novos contratos. De cada cem domicílios 21,2 contam com a TV por assinatura, pelo sistema a cabo ou por satélite. Um dos pontos polêmicos na regulamentação é o compartilhamento de redes entre operadoras. No que se refere a conteúdo, a questão ficará pendente de regulação pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Vai ser exigida pela Anatel qualidade de imagem e de som, compatível com o atual processo da tecnologia digital.