Lei proíbe abertura aos domingos

Cerca de 300 estabelecimentos comerciais do município de Cáceres (240 quilômetros a Oeste de Cuiabá), incluindo mercearias e supermercados de pequeno, médio e grande porte não poderão mais funcionar aos domingos. Um projeto de lei do Executivo Municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão da última segunda-feira. Doze dos quinze vereadores votaram pelo fechamento dos estabelecimentos no domingo. Os dois que votarem contra alegam que o projeto é inconstitucional e que a decisão sobre abrir ou não aos domingos deveria ser tomada pelos proprietários. O prefeito Túlio Fontes justifica que o assunto foi discutido em uma audiência pública e que o pedido de fechamento foi motivado pelo pedido de dezenas de comerciantes. Afirma ainda, que a medida atende a categoria e favorece também o comércio dos feirantes e pequenos produtores. A nova lei determina que os estabelecimentos comerciais varejistas de gêneros alimentícios e secos e molhados não abram as portas aos domingos, porém, a lei não se aplica a padarias e açougues, nem a lojas de conveniências de postos de combustíveis. Aos infratores caberá multa de 30 Unidades de Referência Municipal (URMs) por dia de descumprimento, que será aumenta em 10 URMs a cada reincidência. A maioria dos proprietários de supermercados de Cáceres queria o fechamento, e garante que não haverá demissões, mas sim uma adequação nos horários dos funcionários. Estes, por sua vez, também comemoram a medida. Assim como os patrões, eles queriam a oportunidade de descanso e convívio familiar nos finais de semana. O superintendente dos Sindicatos das Indústrias de Cáceres, Jorge Amedi, afirmou que os funcionários são os que mais ganham com a medida. "Eles sempre reclamaram de trabalhar aos domingos e nem todos os patrões cumpriam com os direitos trabalhistas". O proprietário do supermercado Miura, o mais antigo de Cáceres, fundado há 28 anos, não queria o fechamento. Para Celso Miura, a medida é uma regressão. "Todos os centros maiores já contam com supermercados 24 horas enquanto aqui teremos que fechar. Mas se é lei, será acatada sem problemas". José Elias Vescovi, do Supermercado Capixaba, é a favor, e disse que sonhava com esse dia de descanso. "Creio que na segunda-feira todos voltarão com mais ânimo e quem sai ganhando é o cliente, que, tenho certeza, vai entender a medida e se adequar a ela". Aos domingos, o consumidor passará a ter duas opções para adquirir gêneros alimentícios: a feira livre e o mercado do produtor. A medida agora terá que acomodar um segmento da classe patronal: os comerciantes da religião adventista, que já fecham seus estabelecimentos aos sábados.