Governo federal cria restrição e abre crise com exportadores

Em meio ao cenário de retração da demanda externa e redução do saldo da balança comercial, uma decisão do Ministério da Fazenda que dificulta a compensação de créditos tributários abriu nos bastidores uma crise entre governo e empresas exportadoras. Incluída na Medida Provisória 449, que trata de parcelamento de dívidas, editada em dezembro passado, a restrição, na prática, retira recursos do caixa das empresas exportadoras neste momento de crise financeira. As empresas que exportam mais de 30% da produção são as mais prejudicadas. O artigo 29 da MP proibiu as empresas de compensar créditos tributários, de forma automática, com os pagamentos devidos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A restrição atinge empresas que declaram pela sistemática de lucro real apurado, mas optam por pagar esses tributos com base em estimativa mensal. As mais afetadas são as grandes empresas exportadoras porque as vendas externas são desoneradas de vários tributos, entre eles a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS. Normalmente, o crédito referente a esses tributos acaba se acumulando, mas as empresas podiam compensá-los mensalmente com o IRPJ e a CSLL, que incidem na exportação.