Evasão desarticulada

“Bem mais que missão policial, a Operação “Xeque-Mate” foi uma ação de governo, para preservar o consumidor final, impedindo a prática criminosa, inclusive com evasão fiscal”. Assim o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, define o desmantelamento de um emaranhado de comercialização e receptação de autopeças na área metropolitana de Cuiabá, no começo do mês. Entendimentos entre Eder Moraes e seu colega Diógenes Curado da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) resultaram na Operação Xeque-Mate, com respaldo judicial e a participação da Delegacia Fazendária, Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA) e peritos. A Operação Xeque-Mate desencadeada por fiscais da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Sejusp cumpriu 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza da 8ª Vara Criminal de Cuiabá, Maria Rosi, em lojas de autopeças e outros estabelecimentos. Cinco homens foram presos. Em cinco estabelecimentos foram apreendidos 51 câmbios de veículos e outras peças. Além desse saldo operacional, documentação contábil foi recolhida pela fiscalização e se encontra sob analise da Sefaz. O nome Xeque-Mate traduz o mais amplo sentido dado ao combate do comércio ilegal de autopeças novas e usadas em Cuiabá e Várzea Grande. Ou seja, até então o foco principal para estancar esse tipo de criminalidade era a prisão de quadrilhas de roubos e furtos de veículos. Com a Operação chegou-se ao funil desse tipo de crime, que é a receptação, pela qual peças de desmanche ou canibalização de automóveis e motos eram revendidas ao consumidor final, que as compravam de empresas legalmente estabelecidas. A Operação Xeque-Mate prossegue, ainda que sem a mesma rotulação, porque desde sua deflagração fiscais da Sefaz continuam uma verdadeira varredura em empresas que atuam no setor de peças automotivas nas duas cidades checando documentação fiscal e fazendo contagem física dos estoques. “O estado tem que agir sempre assim. Não podemos atuar como se fôssemos ‘ilhas’, na individualidade de nossas instituições”, analisa Eder Moraes. O secretário entende que a Operação Xeque-Mate apresentou resultado satisfatório e “profilático”, e que a interação entre Sefaz e a Sejusp mostrou que “os elos da engrenagem do governo se completam pefeitamente”. Eder Moraes entende que a atuação conjunta de órgãos do governo é o melhor caminho para a redução da criminalidade casada com a evasão fiscal. “Teremos que agir assim, também em parceria com o Indea, com a Sema, enfim, com a espinha dorsal da fiscalização no sentido mais abrangente possível”, resume. A Operação também foi uma resposta do estado ao mercado clandestino de peças novas de procedência duvidosa, sem cobertura fiscal, e de peças de desmanches, muitas oriundas de veículos furtados ou roubados, inclusive em outros estados. TEMPO - A Sefaz tinha argumentos de sobra para combater a sonegação no comércio de autopeças e a Sejusp não podia mais protelar uma ação contra os desmanches, em alguns casos acobertados por empresas de fachadas na área metropolitana. Faltava somente decisão política para que as duas secretarias atuassem juntas. Eder Moraes não vacilou: saiu à frente e articulou a ação. Nas esferas do governo o resultado da Operação foi comemorado e a Xeque-Mate tornou-se referencial para novas atuações conjuntas. Uma fonte revela que outro ramo de atividade comercial estaria na mira das autoridades fazendárias. “. E o enfrentamento de situações assim não é exclusivo da fiscalização nem da polícia, mas da estrutura de governo como um todo”, arremata Eder Moraes.