Entidade vai ao STF ainda nesta semana

A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) entrará, nesta semana, com medida judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir, ao cidadão-contribuinte, o direito de ser informado sobre a carga tributária incidente em produtos e serviços. “Mais que cumprir nosso papel de instituição representativa, estamos trabalhando em prol da defesa de interesses sociais”, afirma o presidente do Sistema Fiemt, Mauro Mendes. De acordo com o assessor jurídico da Fiemt, Victor Maizman, os contribuintes sabem a quantidade de tributos que incidem sobre o patrimônio e renda, porém não têm a noção exata de impostos indiretos (em especial o ICMS, o IPI e a Cofins). “Criou-se um fenômeno, ou ‘repercussão’ financeira na qual, pela alta quantidade de encargos, alguns passam despercebidos e são pagos sem questionamentos”. Maizman explica que a Constituição impõe que o Congresso Nacional edite lei no sentido de esclarecer os cidadãos sobre a carga tributária sobre cada produto e serviço. A medida visa ainda mostrar o ônus que o empresário assume e que onera o preço dos produtos ao consumir final.