Empresários pagam em dobro, mas não deixam de funcionar

Mesmo sendo feriado hoje, em celebração à Imaculada Conceição, os empresários do comércio de rua de Cuiabá poderão abrir as portas e aproveitar o ritmo de vendas desta reta final do ano. Como explicam a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), mesmo a data não integrando a convenção coletiva de trabalho de 2012-2013 – acordo entre patrões e empregados – o funcionamento das lojas pode ocorrer, mas deve cumprir certas obrigações, como remuneração em dobro pelo dia trabalhado e folga compensatória. Conforme trata uma das cláusulas da Convenção, a remuneração do dia de trabalho dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluída as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), acrescida da concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 30 dias após o feriado trabalhado, conforme escala elaborada e divulgada até sete dias corridos após o feriado. Em Várzea Grande a prefeitura decretou ponto facultativo, não sendo, portanto feriado. O advogado da CDL Cuiabá, Otacílio Peron, explica que a decisão do Tribunal de Justiça que manteve a data como feriado, não altera a convenção coletiva. “No entanto, sobre o ônus relacionado ao pagamento de funcionários, eu recomendo que aguardem a decisão final sobre a Adin que protocolamos na semana passada tratando da ilegalidade do feriado”. Como explica, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), se baseia no fato de que o município extrapolou sua ‘cota’ de feriados em 2012, ao invés de até quatro, totaliza sete e isso “é inconstitucional”.