Em foco a relação fisco e contribuinte

O elevado número de mandados de segurança interpostos por empresas de Cuiabá para garantir a liberação de mercadorias apreendidas por fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda motivaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a agendar para o próximo dia 17, uma audiência pública para discutir o assunto. O encontro entre fiscais, empresários e Ministério Público acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 14h. Nos anos de 2008 e 2009, aproximadamente 90 empresas recorreram à Justiça questionando a atuação de agentes de tributos estaduais. Uma das empresas citadas no relatório, por exemplo, ingressou com 16 mandados de segurança.