Discussões chegam ao consenso

Reunião realizada na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Cuiabá), com o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (AL), deputado José Riva, o secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, presidência e diretoria da CDL Cuiabá e empresários do comércio, fechou com resultados positivos e consensos importantes em relação à questões pontuais e divergentes no âmbito tributário e de sistemática procedimental da Secretaria de Fazenda. O secretário de Fazenda pontuou algumas dificuldades da Sefaz e respondeu ao empresariado com definições bastante positivas, entre elas: análise do sistema de Conta Corrente para cumprimento do prazo de 20 dias de pré-notificação para lançamento do débito na Conta Corrente, Glosa (maior seletividade) – ampliação da lista de empresas e setores que não representam concorrência para empresas do Estado, possibilitando aos compradores do Estado o benefício do crédito de origem. Relatório com os nomes e valores a serem devolvidos referentes ao markup cobrado em dobro de maio a junho de 2008. Elaboração de um estudo da Sefaz em conjunto com entidades de representação classista-empresarial e AL para enquadramento progressivo das micro e pequenas empresas do Estado na alíquota de 3,51% prevista no Supersimples.