Desonerações devem chegar a R$ 55 bi em 2014, diz Mantega

As desonerações para estimular a economia devem chegar a R$ 55,45 bilhões em 2014. Os números foram apresentados ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que debate a reforma do ICMS interestadual. Em 2013, o valor é estimado em R$ 50,70 bilhões, ante R$ 46 bilhões no ano passado. O ministro defendeu durante a audiência as mudanças na cobrança dos tributos e também apresentou dados que mostram o esforço do governo federal para enfrentar a crise econômica com solidez fiscal. Ele ainda tratou do combate à inflação, entre outros temas. “Nos últimos anos, a meta nunca foi descumprida e assim continuaremos, de modo que não venha [a inflação] atrapalhar o consumo, o crescimento e traga a intranquilidade”, disse. A equipe econômica acha crucial a aprovação de uma reforma nos impostos para incrementar o crescimento, com aumento da competitividade. Neste momento, está sendo discutida a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que seja votado o projeto de resolução do Senado que unifica as alíquotas desse imposto. Até o início desta semana, a votação estava prevista para a próxima terça-feira (26) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Mas o relatório, segundo o presidente da comissão, Lindbergh Farias (PT-RJ), deverá ser apresentado no dia 16 de abril. A expectativa é que vá ao plenário até maio, já que a resolução precisar ser aprovada antes de junho, quando termina o prazo de vigência da Medida Provisória 599, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas. DEFESA - “Temos tributos arcaicos que já cumpriram o seu papel. Eram adequados para o passado, mas não são mais”, disse Mantega. O ministro disse ainda que mudanças no ICMS devem abrir portas para que os estados tenham mais arrecadação e modernizem suas economias. “A União não irá ganhar nada. Pelo contrário. Nós iremos entrar com os recursos [por meio de fundos para estudar os estados mais afetados com a reforma]. Mas nós teremos a recompensa com mais crescimento e mais arrecadação [no futuro]”. Entre os pontos a serem negociados está o montante de recursos para o fundo que compensará as perdas. Na proposta do Ministério da Fazenda estão estimados R$ 8 bilhões por ano, mas parte dos governadores quer até R$ 15 bilhões ao ano. Outro fundo é o de desenvolvimento regional (R$ 296 bilhões) para ajudar as regiões mais pobres até 2033. Na estrutura atual, as alíquotas variam de 7% a 12%, mas, com a proposta, seriam reduzidas a 4% a partir do ano que vem e até 2016 nos estados do Sudeste e Sul. No caso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a redução seria feita em 12 anos. A exceção ficaria com a Zona Franca de Manaus e para o gás natural da Bolívia transportado por Mato Grosso do Sul, cujo ICMS interestadual continuará em 12%. O assunto é polêmico entre os governadores e seus representantes no Congresso Nacional. O ICMS interestadual é cobrado quando uma mercadoria passa de um estado para outro. O imposto é arrecadado pelo estado produtor, que fica com 12% ou 7% do valor do item, e pelo estado consumidor, que arrecada o que faltar da alíquota total do ICMS. O governo federal tenta unificar as alíquotas alegando que isso poria fim à guerra fiscal, que é a prática dos estados de oferecer descontos ou financiar o ICMS interestadual para atrair, por exemplo, indústrias para os seus territórios. Na avaliação da equipe econômica, a unificação do imposto interestadual em 4% até 2025 acabaria com o problema. Em troca, os estados produtores teriam as perdas compensadas por um fundo de compensação automática e por um fundo de financiamento de projetos de infraestrutura até 2028.