Corregedores reúnem-se em Cuiabá

Foi aberto ontem, em Cuiabá, o II Encontro Brasileiro de Corregedores do Fisco, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda. O encontro visa promover o intercâmbio de informações e experiências entre as corregedorias fazendárias estaduais, buscando assim o aprimoramento das suas ações. O evento foi aberto pelo secretário de Fazenda, Valter Albano, para quem, ao lado de um forte programa de modernização da gestão fazendária, é fundamental o fortalecimento e a ampliação do papel das corregedorias fazendárias. Segundo ele, as corregedorias devem atuar na prevenção e orientação do servidor público, sem deixar de lado o trabalho corretivo. Ele acredita, inclusive, que a atuação preventiva pode reduzir a necessidade de ações corretivas. “O Brasil é considerado um País de muitas leis, cerca de dez mil em vigor, mas ainda assim não consegue contemplar todas as necessidades. Tanto é assim que as corregedorias fazendárias enfrentam dificuldades para realização de processos administrativos disciplinares contra servidores acusados de irregularidades no exercício da função pública, justamente por falta de instrumentos legais”, disse o promotor de Justiça de Mato Grosso, Alexandre de Matos Guedes, em sua palestra "Dos recursos disciplinares e seus efeitos". Segundo o promotor, os recursos administrativos disciplinares ainda são feitos "na base do costume, através de portarias", embora tenha adquirido legalidade no âmbito da administração pública com a Constituição de 88. Outro avanço trazido pela Constituição nesse área, foi colocar o processo administrativo no mesmo patamar do processo judicial. Entretanto, o promotor ressaltou que além de criar instrumentos legais próprios para orientar esse processo, é necessário mudar a cultura, "pois lei se edita da noite para o dia, mas mudança cultural não ocorre dessa forma". Já para o assessor da Corregedoria Fazendária de Minas Gerais, Reynaldo Luiz de Souza Valente, que falou sobre "Meios de Provas e Espécies de Provas no Processo Administrativo Disciplinar", o grande desafio das corregedorias é justamente constituir provas suficientes para inocentar ou condenar, com segurança, um servidor acusado de irregularidade contra a administração pública.