Comércio estará aberto no feriado de Corpus Christi

O comércio varejista de Cuiabá e Várzea Grande poderá funcionar normalmente amanhã, feriado de Corpus Christi. A abertura das lojas está acordada na convenção coletiva de trabalho das duas cidades que foi assinada ontem entre Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá e entidades de representação classista-empresarial. O advogado da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Otacílio Peron, esclarece que a manutenção de expediente requer atendimento à legislação trabalhista. “Valor em dobro do salário referente ao dia trabalhado e folga compensatória. Devendo esta ser declarada aos funcionários em no máximo sete dias após o feriado trabalhado”. Ele acrescenta ainda que a legislação e convenção preveem que os dias de feriados em que a empresa não pode funcionar deverão estar listados, afixados visivelmente e efetivamente no mural de informações para os empregados. No caso de quaisquer domingos, este é considerado um dia normal de trabalho. O empregador pode chamar para trabalho neste dia. No entanto, o empregado tem direito a um dia de folga compensatório no meio da semana e a cada dois domingos trabalhados, deve folgar pelo menos um domingo, além de reservar-se duas folgas no meio da semana. “O domingo trabalhado já é pacificado em lei, sendo dia comum e não exigindo acréscimos no salário, como acontece nos feriados, apenas é trocada a folga por outra data semanal”, explica Peron.