Aumento retroativo está acordado

O chefe do escritório de representação de Mato Grosso em Brasília, Jeferson de Castro – que vem atuando como um embaixador mato-grossense nas relações com a União e países vizinhos – revela que a questão do reajuste de 253% sobre o gás natural exportado ao Estado está definida. “É ponto pacífico na mesa de negociação que o reajuste será aplicado de maneira retroativa assim que o contrato entre a Empresa Produtora de Energia (EPE) e a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) estiver assinado”. Com este entendimento, valerá a data de 15 de maio, como já anunciada pela estatal boliviana. Para o diretor de Assuntos Regulatórios da EPE – operadora da usina termoelétrica de Cuiabá, a Mário Covas - Fábio Garcia, a vigência do aumento é uma das questões que estão na mesa de negociações. “Afinal, ainda temos de resolver internamente {no Brasil} quem pagará esta conta. A EPE já deixou claro desde que o presidente Lula e Evo Morales anunciaram o aumento em fevereiro, de que o novo valor coloca em risco o equilíbrio econômico-financeiro da empresa”. Em fevereiro os dois presidentes confirmaram a alta no milhão de BTU de gás natural enviado ao Estado, que passará de US$ 1,19 para US$ 4,20. Garcia observa ainda, que se este assunto é ‘ponto pacífico’, significa que internamente o governo brasileiro já sabe como o aumento será diluído. “Se não há impacto à EPE, não precisamos mais discutir esta questão”. No início de março, o Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – via portaria número 44 – que o reajuste será rateado entre os consumidores de 34 distribuidoras do Brasil. Furnas, cliente da EPE irá repassar a alta. A expectativa inicial é de que o impacto fique em 0,17% para cada unidade consumidora. Castro explica que desde que o presidente boliviano decretou a nacionalização do gás e do petróleo do seu país, em 1 de maio do ano passado, o contrato firme que havia entre EPE e YPFB – válido até 2019 – passou a necessitar de atualização, neste caso, de preços. “O ponto pacífico visa garantir o direito do Estado. Até o momento, a Bolívia vem despachando gás à térmica e bater o martelo sobre a questão do aumento retroativo é uma forma de acelerar o entendimento entre as duas partes. Em negociações como esta alguém tem de ceder e o ponto pacífico reconhece o esforço boliviano em manter o nosso mercado atendido”. EPE NEGA - “As negociações ainda estão em andamento”. Foi o que informou ontem Garcia, ao negar a existência de um entendimento entre a operadora da termoelétrica de Cuiabá e a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), conforme o divulgado ontem na imprensa local e boliviana. O executivo não admite e nem nega a possibilidade de haver um contrato provisório, de três meses entre as duas partes, e diz apenas que as condições contratuais estão expostas e não mudam para um acerto provisório ou a longo prazo. “Só negociamos preços e nada mais”, frisa o executivo. De acordo com Castro, mesmo sendo feriado de Corpus Christi hoje no Brasil e na Bolívia, as duas partes voltam às negociações. “Acredito que estamos muito próximos do fim e que até meados da próxima semana haverá um entendimento, mesmo que provisório, afinal, nem a EPE e nem a YPFB, podem ficar protelando este acerto”. Castro destaca que mesmo sendo ‘provisório’ a EPE não abre mão da manutenção do volume de 2,2 milhões de metros cúbicos ao dia, independente da época do ano. “Um novo impasse foi gerado: a Bolívia quer reduzir isso para 1,5 milhão firmes e quer ainda que a EPE pague pelo volume, mesmo que não o utilize. É uma imposição arriscada à EPE e ao Estado, mesmo para um período de três meses e por isso as conversações estão alongadas”. ÊXITO - Castro destaca que durante todo este período, o Estado tem tido uma participação importante na manutenção do fornecimento de gás à térmica. Castro frisa ainda que toda a atuação do Estado em prol de uma solução breve à questão tem como princípio “garantir o que é de direito do Estado, a estabilidade econômica, fiscal, jurídica e política e mais que isso, manter relações diplomáticas com os bolivianos”. E completa: “O governo de Mato Grosso é integralista. Hoje, a YPFP é muito cuidadosa com relação ao cumprimento dos compromissos firmados com Mato Grosso, principalmente em relação ao corte no fornecimento de gás. Qualquer ação brusca por parte deles, pode gerar uma grande indisposição aqui no lado mato-grossense da fronteira. A política local tem sido bastante atuante na Bolívia. Temos de reconhecer, independentemente de fazer parte do governo ou não, que a atual política estadual tem se esmerado num trabalho voltado ao relacionamento internacional, principalmente com a Bolívia”, avalia Castro.