Aprosoja denuncia cobrança irregular de taxa no Estado

Produtores de Mato Grosso estão sendo notificados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) a pagarem uma taxa de Reposição Florestal referente às áreas que tiveram autorização de desmate. Estão sendo constatadas cobranças desde 1992, quando o responsável pela gestão florestal no Estado era o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Somente a partir do Decreto 8.188 de 2006 a gestão florestal passou a ser uma atribuição da Sema. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) denuncia que a cobrança é indevida. A irregularidade começou a ser constatada no momento em que os produtores procuraram a secretaria estadual para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das exigências feitas para a adesão ao Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal. “Me sinto traído porque desde 2007 estamos dialogando com o governo do Estado com o objetivo de elaborar regras que protejam o meio ambiente e que, ao mesmo tempo, possibilitem o produtor rural a ampliar a produção sustentável no Estado”, afirma o coordenador da Comissão de Sustentabilidade Socioambiental da Aprosoja/MT, Ricardo Arioli Silva. Ele acrescenta ainda que o governo está aumentando o cenário de insegurança jurídica que paira sobre Mato Grosso em relação às questões ambientais.