Anatel libera a compra da Vivo Anatel libera a compra da Vivo

A compra da participação da Portugal Telecom (PT) na Vivo pela Telefónica recebeu o sinal verde da Procuradoria Especializada da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Parecer do procurador-geral da agência, Marcelo Bechara, recomendou ao Conselho Diretor do órgão regulador a aprovação do pedido de anuência prévia encaminhado pela Telefónica em 29 de julho. O documento foi enviado aos conselheiros da Anatel, que analisarão a anuência. Em entrevista à Agência Estado, Bechara explicou a análise da operação de aquisição do controle total da Vivo pelo grupo espanhol. "É uma operação relativamente bem simples. Um sócio está deixando a empresa, não está entrando ninguém novo. Então, é uma movimentação societária bem simples", afirmou. Para recomendar a aprovação da anuência prévia, Bechara levou em conta as análises feitas pela área técnica da agência, que consideraram que a operação não traz prejuízos à competição ou à prestação de serviços ao usuário. No parecer, o procurador cita que "sob a ótica da área técnica, a presente operação foi vista como algo concorrencialmente positivo, tendendo a aumentar a competitividade/produtividade e melhorar a execução dos serviços". Essa conclusão foi feita a partir da análise da integração da infraestrutura de rede das duas operadoras, o que pode representar ganho de escala e uma "vantagem competitiva" para a empresa. O procurador alertou, contudo, que "se a concentração (da infraestrutura) apresentar efeitos danosos, essa agência e o Cade devem adotar medidas assecuratórias, quer seja por medidas regulatórias (visando à manutenção do serviço prestado com qualidade e eliminação de risco à prestação do serviço) e/ou por medidas concorrenciais (visando ao equilíbrio da competição no mercado em questão". Em sua análise, Bechara apontou que tem que ser levada em conta a participação que a Telefónica tem na Telecom Itália, que controla a TIM no Brasil. O procurador, porém, não entrou no mérito da questão. Segundo ele, essa é uma análise que tem que ser feita no ato de concentração da operação. Questionado sobre essa questão, o conselheiro do Cade, Carlos Ragazzo, disse que se trata de outra operação e que será analisada pelo Cade. O conselheiro observou que o órgão não pode adiantar qualquer impacto porque "é uma questão de mérito".