ALL esclarece que execução será iniciada pela Terpasul

A América Latina Logística (ALL), concessionária da ferrovia senador Vicente Vuolo, afirmou ontem ao Diário que as obras de retomada do trecho Alto Araguaia-Rondonópolis, no sul do Estado, serão executadas pela construtora curitibana Terpasul e que o reinício está confirmado para a próxima terça-feira, dia 21. O projeto dividido em três etapas tem apenas esta primeira concedida à Terpasul. A ALL informou ainda estar em ampla negociação com empresas de renome no mercado nacional para a execução das demais etapas do traçado que totaliza 252 quilômetros até Rondonópolis, (210 quilômetros ao sul de Cuiabá). “Não há contratos assinados pela ALL com a Conspavi”. O diretor da Conspavi, Luiz Francisco Félix, construtora mato-grossense que venceu a concorrência em janeiro de 2008, denunciou há alguns dias ao Diário “que mesmo apresentando preço atrativo e qualidade técnica, foi alijado do processo por pressões e interesses políticos de outras construtoras”, e que para assegurar direito adquirido após a concorrência, a Conspavi ingressou ação na Justiça federal, nesta semana, contra a ALL. A expectativa do empresário é de que na próxima semana, o processo seja distribuído na 5ª Vara Federal e que então, a concessionária seja notificada. Ainda ontem, a assessoria de imprensa da ALL informou que não havia sido comunicada oficialmente da ação. Enquanto a Conspavi inicia uma batalha jurídica para garantir sua participação no projeto, e “ainda por meio da ação impedir que outra empreiteira execute a obra”, a ALL explica que possui personalidade jurídica de direito privado, não se inserindo no perfil de administração pública indireta, “razão pela qual, para as suas aquisições (compras, contratações de serviços de terceiros, etc.), realizadas sempre mediante a celebração de contratos formais entre as partes envolvidas, não se submete à Lei nº 8.666/1993 (“Lei de Licitações”). A empresa tem, portanto, livre arbítrio para contratação de qualquer fornecedor ou serviço”. A concessionária, atualmente a maior empresa de logística da América Latina, tem estipulado em seu objeto social a construção, operação, exploração e conservação da estrada de ferro entre Alto Araguaia e Rondonópolis. “Conforme o artigo 25 da Lei 8.987/1995 (“Lei das Concessões”), a concessionária poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, sendo a referida contratação regida pelo direito privado”. CONSPAVI – Para a empreiteira estadual a postura da ALL aflora inúmeros questionamentos, entre eles, o fato de que, por ter livre arbítrio, “por que foi feita uma concorrência, então?”, indaga Félix. Outro ponto levantado pelo empresário, é que após duas reuniões técnicas, a ALL firmou carta de intenções com uma construtora paulista, a Constran, e depois, “da nossa reclamação, ter anulado o documento e agora entra uma nova empresa e a ALL ainda diz que está procurando outras empresas? Vencemos a concorrência por apresentar o melhor preço para todo o trecho. Nosso orçamento foi de R$ 596 milhões. O da Constran, segundo melhor, ficou R$ 100 milhões acima”, relata. Félix aponta como incoerência a afirmação da ALL sobre a lei de Concessões. “O Tribunal de Contas da União entende que a ALL se enquadra na lei de Licitações, por operar com recursos públicos e ter como acionistas o BNDES, fundos de pensão e ser uma concessionária pública. De todo modo, sob a lei de Concessões, a postura da ALL fere um dos artigos desta lei que trata da ‘modicidade da tarifa’, ou seja, optando pelo orçamento mais caro, a empresa tem de apresentar condições de suportar o valor e de não repassá-lo ou transferir o encargo aos usuários. Eles (ALL) estão fazendo jogo de palavras”. Félix disse que para executar a obra realizou previamente investimentos de cerca de R$ 9 milhões. A ALL frisa sua personalidade privada e diz que se pauta por preços, mas também, pela qualidade dos serviços, já que o know how é logística e que depende e muito, da qualidade.