60 mil declarações ainda são esperadas pela Receita em MT

Restando menos de 24h para o fim do prazo legal para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2013 (IRPF), cerca de 60 mil contribuintes no Estado ainda não haviam encaminhado o documento até às 17h de ontem. O volume significa dizer que do total aguardado pela Delegacia da Receita Federal em Cuiabá, 370 mil, restam ainda 16% para atingir a meta da Receita. O prazo iniciado em 1º de março deste ano se encerra hoje, às 22h59min59s, já que o Estado está com uma hora a menos em relação do fuso de Brasília. Na última sexta-feira, mais de um terço, ou 124 mil contribuintes, ainda não tinham quitado às informações. No Brasil, a expectativa é receber mais de 26 milhões de declarações, ante 25,24 milhões de envios no exercício anterior. Se a estimativa de 370 mil declarações entregues no Estado se confirmar, a Receita contabilizará um ligeiro avanço anual na base de contribuintes, 0,58%. Do exercício 2011 para 2012, a Delegacia registrou um avanço de 5,1% sobre o total de declarações entregues dentro do prazo, que passou de mais de 349 mil para 368 mil. Enquanto em Mato Grosso restavam 16% a declarar, abaixo do observado até o final da tarde de ontem em nível nacional, 20% ainda deviam as informações. A analista tributária da Delegacia, Fernanda Araújo, frisa que a cada hora que passa nesta reta final do prazo legal, o fluxo de transferência de informações aumenta. “Até hoje [final da tarde de ontem] as declarações estavam sendo enviadas sem qualquer problema por parte do sistema da Receita, mas sabemos que as últimas horas úteis do dia 30 poderão ser problemáticas”, alerta. Como ela exemplifica, na sexta-feira, o fluxo registrado pelo sistema era de cerca de 108 mil declarações por hora no país, ontem já eram 203 mil/hora, “o dobro do que registramos no último dia 26 e a tendência é aumentar nas próximas horas”. Atrasos e falhas ocorridas por congestionamento do sistema não são aceitos como justificativa para a perda do prazo legal. Como completa a analista, o sistema está com fluxo elevado, mas ainda recepcionando as informações de forma tranquila até ontem. “Aliás, o sistema foi desenvolvido pensando em suportar o maior volume de tráfego de declarações possíveis, mas sabemos que na noite desta terça-feira (30) problemas podem ocorrer. Além do prazo, o contribuinte deve se atentar à veracidade das informações prestadas, para evitar multas e inclusão do CPF na chamada malha fina e possíveis execuções”. SERVIÇO - As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa 1.333, publicada no Diário Oficial da União em 19 de fevereiro. Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam em 2012 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65, além dos que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com total acima de R$ 40 mil. A apresentação da declaração também é obrigatória para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. Ainda de acordo com a Receita Federal, o contribuinte poderá optar pelo desconto simplificado, que é calculado aplicando-se 20% sobre os rendimentos tributáveis. Nesse caso, não é necessária comprovação e o desconto está limitado a R$ 14.542,60. Se o contribuinte tiver deduções, como despesas médicas e gastos com instrução que, somadas, fiquem acima desse limite, a sugestão à declaração completa. O programa gerador está disponível na página da Receita Federal desde 25 de fevereiro. Para transmitir a declaração, é preciso instalar o Receitanet, que pode ser baixado no mesmo endereço. Além da internet, a declaração pode ser entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, durante o horário de funcionamento das agências.