349 mil declarações entregues

A Receita Federal, em Cuiabá, divulgou ontem o balanço da entrega das declarações de Imposto de Renda, exercício 2011. Em Mato Grosso, segundo o órgão, 349,964 mil contribuintes efetivaram a entrega, incremento de 1,14% em relação ao total declarado no ano passado, 346 mil documentos. Em todo o país, foram entregues 24,17 milhões de declarações. O total das declarações este ano praticamente atingiu a meta da Receita, que estimava um número de 350 mil declarações, uma diferença de apenas 36 documentos na comparação entre o montante esperada e o realizado. O resultado surpreendeu a Receita. “Realmente, [o resultado] acabou superando nossas expectativas”, afirmou o chefe do Serviço de Orientação e Análise Tributária (Seort) da Receita Federal em Cuiabá, Paulo Sérgio Miranda. No penúltimo dia do encerramento do prazo (28/04), apenas 261 mil contribuintes haviam entregue suas declarações ao “Leão”. Portanto, em um período de pouco mais de 24 horas, nada menos que 88,96 mil documentos foram processados no Estado, confirmando mais uma vez o “pico” de entrega no último dia do prazo, a exemplo do que aconteceu em 2010. A diferença é que, no ano passado, além de boa parte dos contribuintes ter deixado para a última hora, o volume das entregas foi bem menor em relação a este ano. A Receita informou também que antes da última semana do final do prazo em 2011, mais de 50% dos contribuintes ainda não tinham prestado contas com o Leão. Miranda atribui o fato ao atraso da entrega dos comprovantes de rendimento (antiga Cédula C) pelas empresas. Por lei, todos os funcionários deveriam receber o documento até o dia 28 de fevereiro, antes do início da abertura do prazo para a entrega das declarações. Mas não foi o que aconteceu. Muitas empresas deixaram para liberar o comprovante dentro do prazo das declarações de IR, o que teria acarretado no atraso da entrega ao Leão. PENALIDADE – Contribuintes que não efetuaram a entrega das declarações no prazo vão pagar multa de no mínimo R$ 165,74. No ano passado, cerca de 60 mil contribuintes atrasaram a entrega e o valor total das multas pode ter ultrapassado a R$ 10 milhões. A multa será equivalente a 1% por mês de atraso sobre o imposto devido. ”O contribuinte terá de fazer a declaração o quanto antes, pois, quanto mais demorar, poderá ser inserido no programa de fiscalização e cair na malha fina, sendo intimado a prestar esclarecimentos ao Leão”, afirmou Miranda. Ele explicou que no trabalho de malha, a Receita Federal lança o imposto que é devido, aplicando multa de ofício, que é de 75% do valor. “Neste caso, o contribuinte pode chegar a pagar até duas vezes em relação ao que ele poderia pagar se tivesse feito a declaração antes”. Pela legislação, o contribuinte pode entregar a declaração em um prazo de até cinco anos, “desde que não tenha sido intimado pela fiscalização ou caído na malha fiscal”. Caso isso não ocorra, ele não consegue obter certidão negativa de débito federal (Receita e Procuradoria da Fazenda Nacional), ficando impossibilitado de tomar financiamentos bancários, comprar imóveis, fazer concurso público e tomar posse, entre outras restrições. A entrega das declarações é obrigatória para todos aqueles que receberam rendimentos acima de R$ 22.487 em 2010 e para os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. (MM)