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A partir desta quinta-feira, a Prefeitura anula o decreto de estado de calamidade financeira
Termina nesta quinta-feira (3), em Cuiabá, a validade do decreto de calamidade financeira, baixado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), em janeiro.
Automaticamente, tem fim, também, a taxa do lixo para a grande maioria das residências da Capital.
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A partir deste mês, imóveis residenciais com baixa e média produção de lixo não pagarão mais o tributo.
A cobrança, no entanto, será mantida para empresas que geram grandes volumes de resíduos.
A medida é uma das principais promessas de campanha do prefeito, nas eleições de 2024.
A taxa lixo vigorava desde 2023, como parte do cumprimento ao novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), que obriga os municípios a custearem os serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos por meio de tarifas específicas.
O decreto de calamidade financeira foi baixado em janeiro, diante de uma dívida de R$ 1,7 bilhão, deixada como "herança" pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), conforme alega Abílio Brunini.
