Vínculo empregatício é com a empresa, diz Setecs

A Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) divulgou uma nota de esclarecimento sobre a paralisação dos serviços no Sistema Nacional de Empregos (Sine) em Cuiabá. Destacou que a empresa Soluções Integradas presta serviço ao Estado e é responsável pela contratação das pessoas que atuam no atendimento do órgão e, conseqüentemente, por seus vínculos empregatícios. Conforme a Setecs, em abril, o Ministério do Trabalho e Emprego expediu a Nota Técnica nº 328 estabelecendo alteração da categoria funcional de digitador para Atendentes de Apoio Administrativo e Técnico Operacional, com a intenção de adequar o serviço às ações executadas, além de acatar as exigências da Portaria 448 da Secretaria do Tesouro Nacional. Diante disso, a Setecs teve que realizar a abertura de novo processo licitatório para contratar outra empresa que deve oferecer funcionários conforme as exigências apresentadas. O término do contrato entre a Setecs e Soluções Integradas está previsto para o próximo dia 30 e foi comunicado à empresa por meio de ofício expedido no dia 26 de agosto. A Secretaria também informou que notificou a Soluções Integradas para que o atendimento à população seja retomado no Sine, sob pena de aplicação das sanções administrativas dispostas em cláusula contratual. (Com assessoria)