Vereador tenta derrubar nova tarifa

O vereador por Cuiabá Lúdio Cabral (PT) elaborou um projeto para tentar suspender o decreto da prefeitura que aumentou o valor da tarifa de ônibus em Cuiabá. O reajuste das passagens de transporte municipal de R$ 2,30 para R$ 2,50 entrou em vigor no último domingo. De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo 007/2010 apresentado pelo parlamentar, o decreto que determina o aumento das passagens deveria ser suspenso porque, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, cabe à Câmara Municipal legislar sobre as tarifas dos serviços públicos praticados pela prefeitura. “Segundo a Lei Orgânica, os valores do reajuste têm que ser encaminhados para o Legislativo Municipal para avaliação. Só depois devem ir para a sanção do prefeito. Estamos agindo de acordo com a lei”, disse Lúdio Cabral. Cabral disse que uma emenda na Lei Orgânica aprovada em 2006 dá poderes ao Legislativo de anular o decreto do aumento e levar o tema à Câmara para debate. “Como não há lei que discipline os critérios para definição dos reajustes das tarifas do serviço público, então o valor do aumento tem que ser encaminhado para a apreciação da Câmara”, afirmou o vereador. A falta de transparência nos cálculos da planilha que estabelece o valor do reajuste também foi citada por Cabral. Segundo ele, há estudos comprovando que o valor da tarifa é superdimensionado e que, nos cálculos das empresas, a quantidade de usuários do transporte público é subdimensionado. “É como se o número de passageiros fosse menor do que o real. Dessa forma, os usuários acabam tendo que pagar mais”, afirmou. O vereador citou como exemplo o cálculo feito pela CPI do Transporte em 2005. “Na época, as passagens custavam R$ 1,80. Mas os estudos feitos pela CPI demonstraram que o valor deveria ser R$ 0,82”, acrescentou. O cálculo do reajuste das passagens considera fatores como número de passageiros, preço do combustível e custos de manutenção e é feito pelas empresas de transporte coletivo e apresentado ao Conselho Municipal de Transporte, que decide se aprova ou não os valores apresentados. Caso aprovado, o novo preço depende ainda da sanção do prefeito de Cuiabá. O projeto do vereador Lúdio Cabral ainda precisa ser votado pela Câmara Municipal. “Para tentar acelerar o processo são necessárias 13 assinaturas de requerimento de urgência para que o projeto possa ir à votação no plenário”. Para ser aprovado, é preciso que pelo menos dois terços dos vereadores votem a favor do projeto.