Trabalhos parados por oficiais

Oficiais de justiça de todo o Estado não estão atendendo as diligências referentes à Justiça gratuita. A categoria reclama, basicamente, do valor fixo pago pelo atendimento desses casos, que hoje é de R$ 100. Eles alegam que esse valor é irrisório diante do número de atendimentos da justiça gratuita, que segundo o sindicato, representa 80% de toda a demanda. No entendimento do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, Rosenwal Rodrigues dos Santos, as despesas processuais da Justiça gratuita devem ser pagas pelo Estado. Segundo Rosenwal, os oficiais utilizam seus próprios veículos para o cumprimento de alvarás e entrega de mandados. “Mesmo assim nós estamos atendendo os casos mais graves como os alvarás de soltura e medidas cautelares para internações hospitalares”, ponderou o presidente da categoria. Ontem, representantes dos oficiais estiveram reunidos com o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa. Lá, a categoria apresentou a situação e reivindicou o pagamento de cada processo, assim como acontece nos casos da Justiça comum. “A justiça gratuita é dever do Estado. O artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentária é muito clara”, justificou Rosenwal. Na próxima quarta-feira, às 15h, a direção do sindicato dos oficiais vai se reunir com os secretários de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, e de Planejamento, Yênes Magalhães. A reunião vai acontecer na Assembléia Legislativa. Segundo a assessoria de imprensa do TJ, um oficial em início de carreira recebe salário de R$ 1.155, R$ 600 de auxílio transporte, R$ 404,35 de periculosidade (35% do subsídio mensal). Além desses valores, eles também recebem honorários judiciais em casos de processos que correm na Justiça comum. Os valores são estipulados através de uma tabela de preços e giram em torno de R$ 33 por atendimento.