TJ nega pedido de soltura de militares

O desembargador Rui Ramos Ribeiro negou ontem o pedido de habeas corpus em caráter liminar aos policiais militares de Rondonópolis, Joailton Lopes de Amorim e Cleber dos Santos Souza, presos provisoriamente na terça-feira por determinação da juíza Lúcia Perufo, da 11ª Vara Especializada da Justiça Militar. O magistrado não acatou o argumento de constrangimento ilegal argüido no pedido dos militares. As armas utilizadas pelos dois policiais são suspeitas de terem causado a morte de um adolescente e o ferimento de mais nove pessoas em uma simulação desastrosa de seqüestro da PM, mês passado, em Rondonópolis. “... a documentação que instrui a impetração não se mostra suficiente para demonstrar, de forma cristalina, o alegado constrangimento ilegal, haja vista que sequer foram anexadas (ao pedido) as cópias das decisões que decretaram a prisão temporária”, traz o despacho. Ribeiro também mencionou que o fato dos militares estarem recolhidos no 5° Batalhão da Polícia Militar desde que ocorrido o episódio não é suficiente para impedir que haja ordem judicial de prisão. O argumento dos policiais no pedido de HC era que todos os militares envolvidos na ação do Grupo de Operações Especiais, que culminou com a tragédia, mantiveram-se recolhidos no comando da PM local, “condescendentes com a situação”, sem oferecer nenhum risco às investigações. Outro argumento do pedido era que os policias presos não haviam agido com dolo na simulação de seqüestro, e que a prisão teria ocorrido apenas “para satisfazer a vontade do secretário de Segurança (Carlos Brito) e do Alto Comando da Polícia Militar (...)“. A prisão dos dois policiais foi requerida pelo presidente do Inquérito Policial Militar sobre as circunstâncias da tragédia, tenente-coronel Joelson Sampaio. O pedido de HC agora tramitará até que o Tribunal de Justiça proceda a decisão definitiva. Para isso, Rui Ramos ainda requisitou informações necessárias ao pedido que não foram apresentadas na petição. COMANDO – A juíza Lúcia Perufo também requisitou, na quinta-feira, que a conduta do comandante geral da Polícia Militar, coronel Antônio Benedito Campos Filho, seja investigada através de um procedimento administrativo, por não ter determinado a prisão imediata dos policiais envolvidos na simulação. O caso será avaliado pelo Conselho de Coronéis da PM.