TJ decide que Trescinco tem que tirar painéis de avenida

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que os painéis da concessionária de veículos Trescinco instalados na passarela de pedestres em frente à sede da empresa e os postes colocados nos canteiros da avenida Fernando Corrêa da Costa sejam retirados pela prefeitura de Cuiabá, em prazo de 72 horas. A decisão é uma resposta ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual em uma ação pública e confirma a ordem de retirada já feita anteriormente pelo Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá. Os painéis, no entanto, foram retirados há cinco meses por fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Smades) da Capital, segundo informações da prefeitura. A assessoria de imprensa da Smades, informou que os painéis de propaganda e postes que estavam irregulares com o Código de Postura do Município, no item sobre poluição visual, foram retirados. A decisão que confirmou a necessidade da retirada dos painéis foi tomada por unanimidade pela Quinta Vara Cível do Tribunal de Justiça. No julgamento, o relator do recurso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, disse que a manutenção das faixas e cartazes pode causar prejuízos aos condutores de veículos e pedestres, devido à poluição visual. A assessoria jurídica da concessionária confirmou a retirada dos painéis, mas informou que o advogado responsável pelo caso não se encontrava no setor e, por isso, não comentaria a decisão.