TJ baixa portaria chamando grevistas

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Silvério Gomes, deu um prazo de 48 horas, contadas desde ontem, para que todos os servidores que ainda continuam em greve voltem ao trabalho. A convocação foi publicada no Diário da Justiça de ontem, em uma portaria assinada por ele, enumerando todos os motivos pelos quais a greve pode ser considerada ilegal. Associado ao encaminhamento dos itens constantes da pauta de reivindicações dos servidores, a determinação do presidente levou em conta o contexto em que está inserida a paralisação, considerada sem justificativa plausível, em meio a um cenário onde o pagamento da folha salarial está rigorosamente em dia, inclusive com recebimento no mês trabalhado. Considera também o recente acréscimo de 16,66%, aplicado aos vencimentos no mês de janeiro de 2010 a título de contraprestação pecuniária em razão da nova jornada de trabalho. Em relação aos itens da pauta de reivindicações, a Portaria 424/2010/DG/TJMT consigna que o passivo relativo à Unidade Real de Valor (URV) está sendo apurado de forma criteriosa e dentro do prazo previsto na Resolução 1/2010 do Tribunal Pleno. “O Departamento de Pagamento de Pessoal está trabalhando diuturnamente no assunto com prioridade. Não há atraso, nem desinteresse da Administração e também não há negativa em proceder aos devidos pagamentos”, reafirmou o desembargador José Silvério Gomes. O documento também destaca que a Resolução 48 do Conselho Nacional de Justiça – que dispõe sobre a exigência da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito, como requisito para provimento do cargo de oficial de justiça -, encontra-se com encaminhamento na Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do TJ. Da mesma forma, o benefício do auxílio alimentação já encontra-se em tramitação, aguardando necessários estudos complementares. (Com assessoria)