TCU manda investigar perda de remédios

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Saúde (MS) investigue as perdas de medicamentos adquiridos com recursos federais pelo governo de Mato Grosso. O tribunal estipulou um prazo de 120 dias para que o ministério cumpra a decisão e apresente um relatório com os encaminhamentos. O processo votado no último dia 30 de outubro teve como base o relatório realizado pela unidade técnica do TCU de Mato Grosso. A representação estava em trâmite no tribunal desde junho, um mês após o escândalo dos medicamentos vencidos da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (CEADIS), gerida pela Organização Social de Saúde (OSS), Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas). De acordo com o relator do processo, o ministro Raimundo Carreiro, como o recurso veio do governo federal, o próprio governo também tem que participar das investigações, através do MS. “O Ministério da Saúde é o órgão de origem dos recursos despendidos na compra dos medicamentos em questão, direta ou indiretamente; tendo em vista que as apurações deverão ocorrer nas esferas federal e estadual e em face dos elementos adicionais que deverão ser incorporados pelo próprio Ministério, caso a caso para as apurações de responsabilidades pertinentes, entendo que, nesse momento, cabe ao Ministério da Saúde aferir a conformidade da situação ora apontada”, afirmou o ministro no voto. Na mesma decisão, o Tribunal entendeu que a culpa dos medicamentos vencidos não pertence apenas a OSS e por isso optou por revogar a medida cautelar que suspendia o pagamento de R$ 195.101,29, da Secretaria de Estado e Saúde (SES) ao IPAS. “Elementos juntados aos autos apontam na direção de um rol extenso de responsabilidades pelas perdas verificadas, afastando, em princípio, a tese de culpa exclusiva do Ipas, cuja responsabilidade no bojo do contrato de terceirização está sendo apurada pelo Governo do Estado do Mato Grosso”. HISTÓRICO – Em maio, uma denúncia apontou centenas de caixas, na Farmácia de Alto Custo com medicamentos que deveriam ter sido consumidos em 2012 e início de 2013. O lote intacto continha caixas com os remédios destinados para o tratamento de pacientes com câncer, Aids, problemas neurológicos e outras doenças graves. Após a denúncia, um relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) apontou que aproximadamente R$ 3 milhões foram perdidos com insumos e medicamentos vencidos. As perdas de medicamentos identificadas no período de novembro de 2012 a abril de2013 alcançaram R$ 1.328.774,74. Deste montante, R$ 646.652,48 vieram por meio de recursos federais. O Estado então suspendeu o pagamento do IPAS e a SES acatou uma recomendação da AGE e realizou uma intervenção no Ceadis, por 180 dias, para garantir a continuidade da prestação do serviço enquanto realizasse as investigações.