TAC permite melhorias em colônia penal

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sejusp), Ministério Público Estadual (MPE) e o Poder Judiciário vão elaborar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para dar condições de funcionamento à Unidade Prisional Regional Agrícola das Palmeiras, em Santo Antônio do Leverger. O acordo foi selado após a promotora Julieta Nascimento criticar a postura da secretaria e entrar com pedido de providências solicitando a imediata transferência dos presos. Argumentava não haver no local condições mínimas de salubridade aos apenados, como moradia, alimentação e adequação sanitária. Conforme o acordo, as providências deverão ser tomadas em até 30 dias, em caráter emergencial, “visando o funcionamento e maior acomodação de novos reeducandos”. Uma das necessidades defendidas pela promotora Julieta, a instalação de um telefone, já foi adotada, conforme nota divulgada pela Sejusp. Além disso, todo o perímetro da unidade também já está sendo cercado. Além da Colônia de Palmeiras, a Sejusp se comprometeu a remanejar os 22 reeducandos da Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger, que cumprem regime semi-aberto. Eles ficarão em Cuiabá e Várzea Grande por um período de 60 dias, prazo que seria suficiente para a conclusão de obras realizadas em local próximo ao Centro de Ressocialização de Cuiabá, onde devem ficar definitivamente.