Sindicato de CFC é condenado pelo Cade

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Mato Grosso foi condenado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a pagar R$ 120 mil de multa por formação de cartel. O conselho pediu a inscrição do sindicato no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor e determinou a abertura de processo administrativo pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) contra os administradores e associados nos anos de 2005 e 2006. Os conselheiros seguiram, por unanimidade, o parecer do relator César Mattos, que constatou procedimentos de formação de cartel, como elaboração de tabelas de preços mínimos e reunião com associados para discutir os preços que seriam cobrados dos usuários. O preço da habilitação passou, na época, de R$ 400 para R$ 700, um aumento de 87,5% no valor. O autor da denúncia foi o Ministério Público Federal. Tanto o órgão quanto a SDE e o Cade haviam se manifestado a favor da condenação do sindicato por formação de cartel. Há indícios de que o sindicato fez reunião em fevereiro de 2006 e fixou preço para pacote de aulas destinadas a quem queria obter a Carteira Nacional de Habilitação. Na ocasião, o preço definido foi R$ 620 para motocicletas e R$ 750 para carros. A partir dessa definição, as auto-escolas estabeleceram um pacote mínimo de aulas com o mesmo preço. O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Mato Grosso, Humberto de Campos Silva, de 43 anos, negou as acusações e disse que quem tem que provar o aumento de preços é o autor da denúncia. Ele declarou que o sindicato não foi notificado da decisão e que o sindicato vai tentar recorrer da decisão. Silva informou que vai esperar o assessor jurídico do sindicato voltar de viagem para tomar as providências cabíveis. “Todo mundo tem direito à defesa e vamos avaliar o que pode ser feito nesse caso”. Em 2008, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça recomendou ao Cade a condenação do sindicato. A SDE concluiu que essas entidades cometeram infração à ordem econômica e causaram prejuízos aos consumidores de Cuiabá e Várzea Grande. O processo foi instaurado em 2006.