Siagespoc pede à PF apuração de repasse de recursos do FAT

Possíveis irregularidades na destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto, compõem uma denúncia protocolada ontem na Polícia Federal, no Ministério Público Federal e no Ministério Público do Trabalho contra o gestor. O Sindicato dos Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Siagespoc) solicitou uma investigação para apurar o repasse da contribuição sindical feita pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) à Central Geral do Trabalhador (CGTB), quando o dinheiro deveria, ao menos em tese, ser destinado à Caixa Econômica Federal (CEF). A competência da investigação seria das autoridades federais pelo fato do FAT ser regulamentado em legislação nacional. O dinheiro é arrecadado uma vez ao ano, obtido por meio de desconto em folha de cada servidor público do valor equivalente a um dia de trabalho. “Não sabemos o valor do montante que deveria ser repassado à Caixa, mas dizem que é algo em torno de R$ 3 milhões. Isso é que precisa ser apurado, qual a ligação do governo com a Central”, disse o presidente do Siagespoc, Clédison Gonçalves da Silva. Na denúncia, a entidade sindical frisa que aproximadamente 45 dias antes do repasse da contribuição sindical para a CGTB, o governo do Estado patrocinou a cerimônia de inauguração da Central, que teria custado R$ 40 mil aos cofres públicos. O dinheiro que deveria ser arrecadado pela Caixa, posteriormente deve ser distribuído para os empregadores e trabalhadores em percentuais estabelecidos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A assessoria de imprensa da SAD afirmou que um convênio foi assinado com 13 líderes sindicais, autorizando a gestão dos recursos pela Central, inclusive com a adesão do Siagespoc.