Shopping tem que pagar pensão à mãe

O desembargador de Mato Grosso Juracy Persiani concedeu a antecipação de tutela à família do ambulante Reginaldo Donnan dos Santos Queiroz, morto aos 31 anos após ter sido espancado nas dependências do Goiabeiras Shopping, para o recebimento de um salário mínimo como pensão alimentícia. A beneficiária será a mãe de Reginaldo, Odaisa dos Santos Queiroz. A decisão reforma a determinação de primeira instância, que negou à mãe da vítima o direito de receber a pensão. A defesa da família recorreu da decisão do juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Cuiabá, Elinaldo Veloso Gomes, com um agravo de instrumento, acatado pelo desembargador em decisão liminar na segunda-feira. A sentença obriga o shopping a fazer o depósito na conta da família. Ainda há possibilidade de recurso. Persiani se baseou no fato de ser nítido e notório, após a veiculação de inúmeras reportagens na mídia local, a carência com que a família de Reginaldo vivia. A vítima, que morreu em decorrência da ação violenta de quatro seguranças do shopping Center, conforme denunciou o Ministério Público Estadual, não tinha renda fixa e era responsável pelo sustento da casa em que morava com a mãe. “O caso retratado foi de muita divulgação na mídia, portanto, é fato notório que Reginaldo possuía uma família humilde, morava com sua mãe, era vendedor ambulante, solteiro e, segundo sua carteira profissional, maior de idade... A realidade do cotidiano permite constatar que, nos lares pobres, o filho trabalhador que mora com os pais, ajuda financeiramente dentro da capacidade permitida”, traz o magistrado na decisão. Quanto ao pedido de indenização por danos morais feito pela defesa da família, no valor aproximado de R$ 3,5 milhões, a decisão será proferida quando julgado o mérito da ação cível. Através da assessoria de imprensa, a administração do Goiabeiras Shopping informou que ainda não foram formalmente informados da decisão e que só irá se pronunciar quando isso acontecer. Reginaldo morreu no dia 2 de setembro passado, três dias depois de ter sido brutalmente espancado dentro do Goiabeiras Shopping. Quatro seguranças do estabelecimento à época, Jefferson Luiz Lima Medeiros, Jorge Dourado Nery, Valdenor Morares e Ednaldo Belo, foram denunciados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, com a utilização de meio cruel e sem que a vítima tivesse como se defender. Jefferson é ainda acusado de furto qualificado e denunciação caluniosa. Outro que também responderá por furto é Valdenor de Moraes. Já Ednaldo Rodrigues Belo deverá responder também por denunciação caluniosa. Os quatro seguranças vão responder ainda por fraude processual, prevista no artigo 347 do Código Penal. Todos são réus presos e o Ministério Público reforçou o pedido para que continuem presos e, assim, agilizar o julgamento.